Vereadores aprovam projetos de reestruturação administrativa no Legislativo
Vereador Ivan Hildebrando (PSB) explica o projeto durante a sua apresentação.
Em sessão extraordinária realizada dia 05/01, os vereadores aprovaram dois projetos, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que têm o objetivo de fazer uma readequação administrativa no âmbito do Poder Legislativo. A propositura foi aprovada em primeira e segunda discussões.
O primeiro (01/2017) altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.364, de 8 de Janeiro de 2010, reestruturando os cargos para atender à nova demanda, com a mudança de onze para quinze vereadores nesta legislatura. A propositura está de acordo com as determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, definindo padrões de vencimentos e atribuições aos cargos de secretário parlamentar, assessor político e chefe de gabinete parlamentar.
O vereador Ivan Hildebrando (PSB) ressaltou que a criação desses cargos se deve simplesmente ao aumento no número de cadeiras no Legislativo Cubatense para a legislatura 2017-2020, ou seja, não há ampliação de funcionários comissionados nos gabinetes, a medida apenas completa o quadro funcional anterior. Ele também salientou que o projeto recompõe os vencimentos dos servidores do Legislativo, mantendo a gratificação de 30% para cargos de nível superior, como ocorreu com o funcionalismo municipal em dezembro do ano passado.
O projeto em questão recebeu apenas um voto contrário, o do vereador Rafael Tucla (PT).
O segundo projeto aprovado (02/2017) altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.372, de 23 de setembro de 2011, readequando as regras para requisição de servidores municipais efetivos para ocupar função gratificada e prestar auxílio junto ao gabinete dos parlamentares. A propositura cria maior abrangência em tais requisições, podendo ser investido o servidor do Poder Executivo, de suas autarquias, bem como do Poder Legislativo Municipal.
Fotos: Rodrigo Palassi
