Vereadores aprovam quatro projetos de lei em primeira discussão

Durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada ontem (24/10), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, quatro projetos de lei. O primeiro, de autoria, do vereador “Cléber do Cavaco” (PRB), trata sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais. Já Rafael Tucla (PT), propôs a criação do parque municipal linear da Beira-Mar, no Jardim Casqueiro. A propositura, de autoria do vereador Ivan Hildebrando (PSB), institui o “Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulher”. Por último, o parlamentar Roxinho (MDB) apresentou o projeto, “Programa de Incentivo à Doação de Sangue” na rede municipal de ensino, para docentes e jovens entre 16 e 17 anos de idade.

O projeto de lei, de autoria, do vereador “Cléber do Cavaco”, que versa sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais”, tem o objetivo de possibilitar aos munícipes uma participação ativa na criação de políticas públicas.

Já o projeto de Rafael Tucla (PT), visa a implantação do Parque Municipal Linear da Beira-Mar, no Jardim Casqueiro, que pretende ser um espaço para atividades de lazer, contemplação e educação ambiental. O parlamentar comentou sobre a necessidade do bairro contar com um lugar que atraia a população. “Nós decidimos que o Casqueiro precisava a voltar ter um atrativo maior, que a população de lá que há muitos anos por conta do desequilíbrio social da nossa cidade e a falta de recurso, viu outros bairros recebendo investimento e mais de uma década sem um investimento pontual”.

O terceiro projeto, elaborado pelo vereador Ivan Hildebrando, tem como objetivo passar a integrar no calendário oficial do Município, o “Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher”, que será celebrado dia 07 de março de cada ano. A iniciativa tem como propõe debates com o objetivo de conscientizar a população sobre medidas para eliminar casos de agressões contra as mulheres, que muitas vezes acabam resultando em feminicídio.

A última propositura, de autoria do vereador Roxinho, versa instituir no calendário municipal o Programa de Incentivo à Doação de Sangue para funcionários, docentes e jovens alunos entre 16 e 17 anos de idade, desde que sejam consentidos formalmente por seu responsável legal. O programa de incentivo será feito através de palestras e campanhas educativas que serão realizadas na data a ser designada.

Os projetos retornam à ordem do dia da próxima sessão para segunda discussão.