Vereadores cobram plano municipal de ações contra o coronavírus

Após decisão colegiada, a Câmara Municipal de Cubatão enviou ofício hoje (08/04) à Prefeitura, solicitando informações sobre a destinação do repasse de R$ 6.071.956,00 feito pelo Poder Legislativo na semana passada para à administração municipal. O recurso foi destinado pelos vereadores a fim de contribuir com ações de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Lembrando que desse montante, R$ 2 milhões são referentes à devolução antecipada de restos a pagar e R$ 4.071.956,00 em emendas impositivas dos parlamentares.

O ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Fábio Roxinho, e subscrito por todos os vereadores, pede que a Prefeitura encaminhe justificativas, cópias de notas fiscais, notas de empenho, relatórios, e demais documentos que comprovem o efetivo compromisso e aplicação do recurso em iniciativas que minimizem os impactos da disseminação do Covid-19.

O Legislativo solicita ainda um plano detalhado de ações futuras contra a propagação do novo coronavírus, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas adotadas por parte da administração municipal.

O presidente da Câmara também sinalizou nesta quarta que os parlamentares devem se reunir na próxima semana para realizar uma sessão extraordinária, a fim de alterar o Regimento Interno da Casa de Leis para autorizar a realização de sessões on-line, em virtude do atual regime de quarentena imposto pelas autoridades públicas de saúde contra a propagação do Covid-19.