Vereadores destinarão R$ 4,5 milhões à saúde por meio de emendas impositivas

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Cubatão aprovou nesta quinta (30/11), em duas sessões específicas, o projeto de lei nº 1.971/2017 (que estima e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018) e o projeto de lei nº 1.970/2017 (que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018).

O orçamento geral do município de Cubatão para o exercício de 2018 estima a receita bruta de R$ 1.273.608.523,00, sendo R$ 989.161.523,00 da administração direta e R$ 284.447.000,00 da administração indireta e uma receita líquida de R$ 1.184.087.523,00. O documento contempla a obrigação de ser gastar, pelo menos, 25% na área da educação e a determinação constitucional, de se gastar, pelo menos, 15% das receitas de impostos na pasta da saúde.

Durante a sessão, o plenário aprovou as emendas impositivas, que corresponde à obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos parlamentares por parte da administração municipal. Os edis ao justificarem suas indicações ao orçamento municipal lembraram que percorreram a cidade interia, conhecendo as demandas de cada bairro in loco.

Conforme previsto pela emenda à Lei Orgânica nº 25/2017, foi destinado 1,2% do orçamento líquido (R$ 9 milhões) para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos 15 vereadores, através das emendas parlamentares impositivas. Cada edil teve a prerrogativa de definir o direcionamento de R$ 600 mil (desde que 50%, no mínimo, seja exclusiva à pasta da saúde).

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), agradeceu aos técnicos da Secretaria Municipal do Planejamento e dos servidores do Legislativo na construção do projeto de orçamento para o exercício 2018. "É um marco histórico para a nossa cidade. Um orçamento feito a quatro mãos com participação popular"

Com a aprovação, os projetos agora seguem para a sanção do prefeito Ademário de Oliveira.

Conheça as emendas impositivas de cada vereador.