Vereadores recebem projeto que possibilita a reabertura do Hospital Municipal
crédito: Rodrigo Palassi
A Câmara Municipal de Cubatão recebeu hoje (05/10), às 10h55, o projeto de lei do prefeito Ademário Oliveira que autoriza o Executivo Municipal a fazer a concessão de uso dos imóveis que comporão o complexo hospitalar. Além do prédio, também fará parte o edifício do inacabado Teatro Municipal. Com isso, espera-se a retomada do funcionamento do hospital em dezembro, dentro dos prazos máximos fixados por responsáveis pela liberação de verbas e recursos do Estado e da União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), explicou que o projeto agora segue para a assessoria jurídica do Legislativo a fim de emitir parecer técnico sobre a propositura. Na sequência, a matéria será apreciada pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Saúde, Obras, e Educação, Cultura e Assistência Social. Elas elaborarão um parecer em conjunto, que deve ser votado no plenário na próxima terça (10/10), em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.
"Estamos empenhados em dar celeridade a todo o processo legislativo para que o hospital retome seus atendimentos o mais rápido possível, observando evidentemente a questão legal", afirmou Rodrigo Alemão.
Conforme o projeto, a concessão administrativa de uso do complexo hospitalar tem duração de até cinco anos. A instituição contratada terá, ainda, sob sua responsabilidade, a adaptação do prédio anteriormente destinado ao teatro, para ali serem instalados, em uma outra etapa, os serviços de oncologia, medicina hiperbárica e hemodiálise.
A dispensa de licitação foi feita considerando o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, que permite que isso ocorra quando se tratar de interesse público relevante: uma vez cancelada a licitação anterior, conforme o entendimento da Justiça, não haveria tempo hábil para realizar outra e reabrir o hospital até o dia 4 de dezembro, prazo limite para que o município não perca o direito às verbas federais para manutenção dos serviços hospitalares.
Os vereadores Ricardo Queixão (PDT), Aguinaldo Araújo (PDT), Lala (SD), Sérgio Calçados (PPS), Marcinho (PSB) e Wilson Pio (PSDB) acompanharam a entrega do projeto no protocolo da Câmara.
