Vereadores seguem TCE e reprovam contas de ex-prefeita

A Câmara de Cubatão aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeita as contas relativas ao exercício de 2013 da ex-prefeita Marcia Rosa (PT). A decisão ocorreu nesta terça (19/09), durante sessão do Legislativo.

Foram dez votos a favor do parecer do TCE-SP. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a ex-prefeita precisaria de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, entretanto, só obteve três.

Foram a favor do parecer Rodrigo Alemão (PSDB), Érika Verçosa (PSDB), Toninho Vieira (PSDB), Lala (SD), Dr. Anderson Veterinário (PRB), Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PPS), Fábio Roxinho (PMDB), Ivan Hidelbrando (PSB) e Wilson Pio (PSDB).

Os três parlamentares contrários foram Jair do Bar (PT), Rafael Tucla (PT) e Ricardo de Oliveira, o Queixão (PDT).

Aguinaldo (PDT) e Cleber do Cavaco (PRB) não compareceram à sessão por motivos pessoais.

A leitura do parecer do Tribunal de Contas foi feita por Marcinho (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara e durou mais de uma hora.

Entre os motivos elencados pelo TCE-SP para a reprovação das contas no exercício 2013, estão a não aplicação integral dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); o não repasse da parte patronal da contribuição previdenciária ao FUNPREVI no período de outubro de 2013 a setembro de 2014; e, por último, a não comprovação da aplicação do valor R$ 7.180.151,86 recebido a título de royalties, bem como depósito royalties no valor de R$ 415.333,29 juntamente com recursos advindos do ICMS.

Ordem do Dia

Foram aprovados, em primeira discussão, os seguintes projetos: de autoria do Executivo, propositura que altera dispositivos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS); do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), projeto que cria o Dia Municipal do (a) Advogado (a); e, por último, do vereador Toninho Vieira (PSDB), iniciativa que institui o Programa de Monitoramento de Saúde nas unidades municipais de ensino. As matérias retornam na próxima sessão (26/09) para apreciação em segunda discussão.

Atualizado em 25/09/17 às 15h.