Irregularidades no transporte coletivo municipal são discutidas em Comissão

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que apura eventuais falhas no transporte coletivo na cidade se reuniu hoje (2) com representantes da Companhia Municipal de Trânsito (CMT) para verificar se a Expresso Fênix – empresa responsável pelas linhas municipais – está cumprindo todas as obrigações contratuais com a Prefeitura. O encontro foi conduzido pelo presidente da CEV, Topete ( PSD), e contou com a participação do vereador Alessandro Oliveira (PL), relator do grupo de trabalho.

O presidente explicou que a CEV tem o objetivo de conhecer sobre as condições da fiscalização do contrato de prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. Já Alessandro Oliveira alertou sobre as várias reclamações recebidas de moradores, como falta de pontos de ônibus na cidade, mas que aparentemente constava no contrato; atraso na oferta de ônibus nas linhas, entre outras reclamações. O parlamentar quer saber da CMT porque o que está contido no contrato não é respeitado pela Fênix. O vereador também questionou o fato de existir uma suposta dívida da administração com a empresa.

O superintendente da CMT, Jeferson da Silva, disse que a autarquia está cobrando a empresa e aplicando multas sempre que verifica o não cumprimento das cláusulas do contrato e/ou deficiência na prestação do serviço. José Antonio da Cruz, coordenador de transporte da CMT, disse que existe uma divergência entre o número de passageiros transportados previsto no contrato e o verificado na prática. De acordo com o funcionário da CMT, a licitação tinha previsto um número maior de pessoas transportadas.

Cruz ainda comentou que o gestor do contrato é a Prefeitura, sendo que a CMT apenas fiscaliza seu cumprimento dentro das competências que cabe à autarquia. Segundo o coordenador da CM, a empresa não coloca o número de ônibus previsto no contrato porque o número de passageiros está abaixo do que foi previsto na licitação do serviço. A CEV perguntou se a CMT participou de alguma forma da construção da licitação, com subsídios técnicos para compor as exigências às empresas, principalmente em relação à previsão de números de passageiros carregados.

Os membros da CEV questionaram o exato de ônibus circulando na cidade na atualidade. Segundo os representantes da CMT, são 34 veículos servindo a população cubatense, sendo mais cinco de reserva técnica, com previsão de aumentar em mais três ônibus. Eles comentaram que já multaram a empresa algumas vezes por não cumprirem essa exigência contratual. Outra questão que prejudica o transporte coletivo é o número de veículos danificados, principalmente aquelas com problemas nas molas.

A CEV solicitou uma série de documentos ao Poder Executivo que comprove o número de passageiros transportados e que subsidiam as alterações na frota em circulação. A comissão também pediu uma cópia do contrato entre a Fênix e a Prefeitura, além das atas de reuniões com a empresa e a relação de multas já aplicadas. Uziel Gonçalves da Silva, supervisor de transporte da CMT, também participou da reunião.