Jaque Barbosa defende armazenamento e oferecimento de leite materno em creches municipais

A vereadora Jaque Barbosa (PSD) solicitou ontem (16), em sessão plenária, que as creches municipais recebam e armazém o leite materno das mães que estão em período de amamentação. A parlamentar defendeu que esses equipamentos públicos passem por adequações estruturais para que o serviço comece a ser ofertado na rede pública.

“É imprescindível garantir os direitos da mulher no período pós-parto proporcionando segurança e saúde ao bebê e à mãe. E os cuidados referentes à amamentação estão sob este guarda-chuva de direitos”, ressaltou a vereadora. Ela, que recentemente retornou às atividades parlamentares após a licença-maternidade, destacou a importância do leite materno para a criança. “Além da conexão entre mãe e filho, existe uma série de benefícios o bebê”.

No requerimento, Jaque menciona que a proposta inclui a separação de local adequado para ordenha e amamentação de forma a garantir às mamães cubatenses o exercício tranquilo da amamentação. A parlamentar sugere que as mães possam amamentar nas creches, durante o desjejum, o almoço, lanche e refeição da tarde. Além disso, a vereadora chama a atenção para a necessidade de divulgar orientações para as mães e os profissionais das creches sobre os procedimentos adequados para coleta, armazenamento e transporte do leite materno.

A parlamentar ainda comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a licença-maternidade das trabalhadoras deve começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou da criança, ou seja, a que ocorrer por último. O prazo vale para casos em que a internação passe de duas semanas. O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal, regido pela CLT.

Rodrigo Alemão (PSDB) elogiou o requerimento de Jaque Barbosa e lembrou que a cidade conta com a Lei Municipal Nº 3.334, de 1º de outubro de 2009, de autoria de seu pai, o vereador José Roberto Azzoline Soares (falecido em janeiro de 2021), que autoriza o Poder Executivo a instalar em Cubatão o Banco de Leite Materno em todas as unidades de saúde do município. O parlamentar comentou que a iniciativa visa fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos e lactantes com patologia que exijam o aleitamento natural; e contribuir com a redução da mortalidade infantil.