Manifesto Contra Suspensão dos Serviços de Transporte Alternativo

Manifesto Contra Suspensão dos Serviços de Transporte Alternativo

Exmº Senhor

Ademário da Silva Oliveira,

Saudando-o cordialmente, a Câmara Municipal através de seus vereadores entende ser de grande relevância o serviço pelo transporte alternativo aos seus munícipes. Sua suspensão acarretaria impacto negativo tanto no deslocamento da população quanto na geração e manutenção de empregos na cidade.

A Câmara Municipal de Cubatão tem o entendimento que devido à decisão proferida nos autos de Processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no qual foram apresentadas todas as medidas judiciais cabíveis seja necessária a regulamentação do serviço dentro dos parâmetros legais pelo Poder Executivo Municipal assim excluindo o vício de iniciativa. Sugerimos a remodelação jurídica deste segmento adequando a quantidade de linhas conforme a realidade e necessidade dos passageiros e com o uso de critérios objetivos para uma eficaz fiscalização quanto aos permissionários.

Ainda solicita informações quanto a posição do Poder Executivo na elaboração de novo regimento para o transporte alternativo municipal com a consequente elaboração de projeto de lei a ser encaminhada à Câmara bem como prerrogativas a serem adotadas para uma nova licitação.

Não obstante solicitamos informações para que os trâmites de regularização ocorram de forma legal e dentro dos parâmetros exarados na decisão da justiça a fim de conseguimos fornecer uma resposta conclusivas às partes interessadas tanto os permissionários quanto os passageiros que utilizam do serviço.

Só quem não vive a cidade, não sabe o valor do transporte alternativo.

Sem contar a crueldade de virar as costas para cidadãos cubatenses em plena pandemia.

Sabemos que a decisão sobre o envio de nova lei para regulamentar o transporte alternativo é de competência do Executivo por isso esperamos sensibilidade na decisão.

Ressaltamos que este manifesto é assinado pelos 15 vereadores deste Legislativo.

Mesa-Diretora
Ricardo Queixão (PSDB)
Sergio Calçados (PSB)
Tinho (REPUBLICANOS)
Topete (PSD)

Vereadores
Cesar (PSDB)
Rodrigão Alemão (PSDB)
Rony do Bar (PSD)
Alessandro Oliveira (PL)
Allan Matias (PSDB)
Cleber do Cavaco (PL)
Wilson Pio (PSDB)
Roxinho (MDB)
Jaque Barbosa (PSD)
Rafael Tucla (PP)
Guilherme do Salão (PROS)

Cubatão, 20 de Abril de 2021.