Projeto que declara Associação de Capoeira Pelourinho de utilidade pública é aprovado

Em sessão ordinária, ocorrida ontem (6), os vereadores da Câmara aprovaram o projeto de lei Nº 77/2022, que declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pelourinho, Arte, Cultura e Esporte Brasil. Na justificativa, o presidente da Câmara e autor do projeto, Cléber do Cavaco (PL) ressalta o desenvolvimento recreativo e cultural realizado pela entidade em Cubatão.

De acordo com a explicação do projeto, Cléber do Cavaco menciona as atividades esportivas, artísticas e culturais da Associação que proporcionam melhor qualidade de vida aos praticantes que vivem na cidade. Além disso, ainda segundo o documento, a entidade promove a inclusão e interação entre pessoas de diferentes etnias, gêneros, religião, classe social ou idades.

“A INCAP – Instituto de Capoeira Pelourinho tem em seu anseio, promover na sociedade interação e qualidade de vida, sempre com o intuito de trazer uma segunda via para os jovens carentes e uma melhor saúde através da prática de esporte” explica o vereador na justificativa.

A matéria foi aprovada em primeira discussão e será votada em segunda discussão na próxima sessão. 

Previdência

Durante a sessão, os parlamentares ainda chamaram atenção para o projeto de lei complementar de Nº 42/2023, que dispõe sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais. Segundo os vereadores, o projeto contém apontamentos de irregularidades e inconsistências registrados pela procuradoria da Câmara.  

Rodrigo Alemão (PSDB) ressaltou que o Poder Executivo não discute amplamente acerca do projeto com a categoria nem com os parlamentares. O vereador disse que diante das alterações, é necessário que o Legislativo municipal assuma a responsabilidade. O parlamentar do PSDB também comentou que possivelmente o projeto poderá trazer prejuízos aos servidores municipais.

Alessandro Oliveira (PL) sugeriu a realização de uma Audiência Pública para discussão da previdência com foco no município. O parlamentar afirmou que se não for colocado em pauta, votará contrário a aprovação do projeto.