Morte de idoso com covid-19 em abrigo gera discussão na Câmara

Durante a sessão ontem (5), os vereadores discutiram sobre a nova organização social (OS) responsável pelo abrigo de idosos na cidade. Recentemente, no processo de transferência de 20 usuários da antiga entidade para o novo lar, 15 foram diagnosticados com Covid-19, oito precisaram ser internados em uma Unidade de Terapia intensiva (UTI) e um homem de 78 anos faleceu em decorrência da doença.

Segundo Roxinho (MDB), em um ano e meio de pandemia, nenhum idoso havia sido contaminado, mas em menos de dois meses, nove se contaminaram e um faleceu. O parlamentar questionou se o local apresentava acessibilidade e condições sanitárias para abrigar os idosos. Ele também criticou o serviço da assistência social do município. “Assistência social se resume em entregar cesta básica? Esse é o ponto que chegamos? Social é isso? Recebi um vídeo da Casa Abrigo, onde os idosos só comem arroz feijão e ovo e, além disso, familiares me disseram que a entidade não deixou eles visitarem seus parentes”, concluiu o vereador.

O vereador Tinho (Republicanos) ressaltou que, mesmo sendo da base do governo, vai procurar investigar o que aconteceu com os idosos do abrigo. O vereador disse que, no sábado, visitou o mencionado local para ver de perto a situação. “Eles, indefesos, precisam de outras pessoas e nós, como parlamentares, precisamos fiscalizar e entender o que acontece. O parlamentar disse que questionou a Secretaria de Saúde sobre a situação e lembrou que existe uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) instalada na Câmara, presidida por Alessandro (PL), que acompanha o processo de transição referente à nova OS que abriga os idosos. “Não quero defender ninguém, quero defender as pessoas que precisam de ter um lar no fim da sua vida e se vermos que, no fim, será necessário o rompimento do contrato, que seja feito, pois nossa obrigação é fazer com que as pessoas tenham uma boa estadia”.

Rafael Tucla (Progressistas) explicou que os contratos são renováveis a cada cinco anos e que podem ser revogados a qualquer momento. “A renovação ocorre a cada 5 anos. Nós não podemos ser apaixonados pelo erro. A gente monta a comissão e se existir algo errado, a gente retira a concessão, que pode ser revogada a qualquer momento". O parlamentar ressaltou que o resultado final da falta de zelo pode ser a morte e uma ação lesiva ao princípio da dignidade humana, podemos cobrar. "Temos que punir os responsáveis”, cobrou Tucla. 

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram ontem (5), durante a sessão ordinária, dois projetos de lei de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB). Os PLs Nº 41/2021 e Nº 42/2021 denominam os acessos 3 e 4 do bairro Beira Rio como Entrada Particular Caiçara e Travessa Hortêncio do Santos, respectivamente.

Na justificativa dos projetos, o parlamentar lembrou que o Beira Rio é um dos bairros mais antigos da cidade e seu processo de regularização fundiária começou em 2009, sendo que a nomeação das ruas é um dos principais passos para a regulamentação. “Os moradores vão ter a oportunidade de expedir escrituras e os registros de matrícula, junto ao cartório de registro de imóveis”.

Rodrigo Alemão parabenizou a secretária municipal de habitação, Andréia Castro, que ajudou em todo o processo e colocou em prática um projeto piloto, em que os moradores do local, por meio de audiência pública, escolheram os nomes das ruas.

O vereador Allan Matias (PSDB) parabenizou o autor do projeto e relembrou do progresso que ocorreu no processo de regularização da Vila Esperança, que vai receber um investimento de R$ 23 milhões para obras de infraestrutura. “Ontem estive na cerimônia que marca a regularização da Vila Esperança. Isso valoriza o morador e o imóvel que ele mora”. O vereador destacou que, quando assumiu como vereador, fez um requerimento pedindo a regularização do Costa Muniz e de outras comunidades da cidade.

Roxinho (MDB) fez coro a Allan Matias e ressaltou a importância das matérias. “Algumas pessoas desmerecem esse tipo de projeto, mas é muito importante, devido à regularização fundiária. Se querermos uma cidade que cresça, esse é o caminho”. Ele também fez questão de falar sobre o anúncio da segunda fase da regularização da Vila Esperança e lembrou que o processo se arrasta desde 2018. “Diversas vezes fomos em Brasília, na Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em são Paulo. Na época, o superintendente não quis vir, mas depois acabou assinando o repasse das áreas do Nova República, Vila Esperança e Vila Natal”.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. As matérias seguem agora para a sanção do prefeito municipal, Ademário Oliveira.