Municipalização do EE Castelo Branco gera debates na Câmara

Durante a última sessão ordinária do ano, realizada hoje (15), os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do chefe do Legislativo, Fábio Roxinho (MDB), que solicita providências da secretaria municipal de Educação para viabilizar o processo de municipalização da E. E. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, conhecido como “Castelão”, localizada no Jardim Casqueiro. Com a futura demolição da UME Martim Afonso, no Jardim Nova República, a proposta é que a escola estadual receba os alunos e professores do bairro vizinho.

A decisão de demolir a UME Martim Afonso ocorreu depois de uma ação judicial movida pelo Ministério Público, que verificou que a escola apresenta uma série de problemas estruturais. Diante desse cenário, na última quinta (10),  Roxinho, e os parlamentares Marcinho (PSB), Sérgio Calçados (PSB) e Ivan Hildebrando (PSB) se reuniram com a secretária de Educação, Márcia Terras, o secretário de Obras, Benaldo Melo de Souza, os gestores da unidade e os representantes dos pais de alunos. Na ocasião, surgiu a possibilidade de municipalizar o Castelão, uma vez que a unidade é ampla e teve uma significativa redução no número de estudantes.

Hildebrando afirmou que entende a dificuldade de transferir os alunos e professores de um bairro para o outro neste momento. O parlamentar afirmou que ano que vem, quando ocupará a cadeira de vice-prefeito, fará o possível para acelerar as obras do novo prédio da UME Martim Afonso.

Criticando a proposta de municipalização do Castelão, Toninho Vieira (Progressistas) disse não adianta agora colocar a culpa no MP. O vereador afirmou que existem outras alternativas que precisam ser discutidas pela comunidade escolar da UME Martim Afonso. Ele defendeu que se estabeleça um diálogo com a Delegacia de Ensino de Santos, a qual é responsável pelas escolas estaduais da cidade.

Marcinho ressaltou que a sugestão de municipalização do Castelão foi feita durante a reunião, que envolveu diferentes envolvidos na questão. Ele afirmou que, se for preciso, levará essa demanda para os deputados da região dar celeridade ao pedido.

Rafael Tucla (Progressistas) ressaltou que o Poder Executivo precisa apresentar o mais rápido possível um cronograma de serviços, descrevendo as fases das obras e o prazo para remanejamento de alunos e professores. Para o vereador, a proposta de municipalização do Castelão exige uma discussão muito mais aprofundada.

Roxinho destacou que os vereadores já tinham no passado cobrado o Poder Executivo sobre a situação da UME Martim Afonso. Ele defendeu a municipalização do “Castelão”, uma vez que verificou in loco que a unidade apresenta várias salas de aula ociosas. A medida, segundo o presidente da Câmara, manteria os vínculos entre os alunos e os professores da unidade do Jardim Nova República. O parlamentar também defendeu a ideia de uma gestão compartilhada do Castelão entre o governo estadual e a Prefeitura.

Despedida
Em tom de despedida, Aguinaldo Araújo (MDB) relembrou sua passagem na Câmara de Cubatão por três mandatos e destacou os momentos em que esteve como presidente do Legislativo e como prefeito interino da cidade. Ele agradeceu aos familiares e aos servidores legislativos pelo apoio dado nesses anos todos que atuou como representante da comunidade cubatense na Casa de Leis.

Outro vereador que adotou o tom de despedida foi Lala (Patriota), que foi eleito pela primeira vez em 2016. Emocionado, o parlamentar também agradeceu aos familiares e à sua equipe de trabalho durante o exercício de seu mandato.

Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei complementar Nº 69/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sujeitos à logística reversa no Município de Cubatão. A matéria visa incluir a coleta de resíduos na Lei Municipal Nº 3.662/2014, que instituiu o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos.