Orçamento Municipal para 2021 é aprovado pelos parlamentares

Os vereadores aprovaram hoje (22) o Projeto de Lei Nº 68/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cubatão para o exercício de 2021. De acordo com a proposta aprovada, o orçamento para o ano que vem sofre uma redução de 8,32% em relação ao exercício 2020. A matéria foi aprovada com emendas parlamentares.

O orçamento geral estima a receita bruta em R$ 1.298.763.500,00, sendo R$ 1.043.776.000,00 da Administração Direta e R$ 254.987.500,00 da Administração Indireta e uma Receita Líquida de R$ 1.311.717.110,0, o orçamento líquido da Prefeitura, que será distribuído entre as secretarias, foi fixado em R$ 1.202.635.500,00. O projeto contempla a determinação constitucional, de se gastar pelo menos, com 15% das receitas de impostos na pasta da saúde e o documento contempla também a obrigatoriedade de investir, pelo menos, 25% na área da educação.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo faz referência às influências causadas pela pandemia da Covid-19, e que a queda da atividade econômica e ainda a diminuição de algumas transferências por parte da União e Estado, levam a uma expectativa de retração das receitas e, assim, uma necessária adequação na formulação e fixação das despesas.

O projeto foi aprovado em sessões exclusivas e extraordinárias, e segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Toninho Vieira (Progressistas) afirmou que espera que as emendas aprovadas favoreçam rapidamente a cidade. "Espero e peço que as emendas sejam feitas de forma rápida e correta, para que a cidade não perca e não tenha prejuízo". Em tom de despedida, o vereador relembrou sua trajetória na Câmara e agradeceu aos que o elegeram como o vereador mais votado da história de Cubatão, nas eleições de 2016.

Ivan Hildebrando (PSB), também em tom de despedida, agradeceu a todos os vereadores que estiveram trabalhando com ele durante os 8 anos em que atuou na Câmara. Ele estendeu os agradecimentos aos servidores do Legislativo e aos eleitores. O parlamentar desejou que 2021 seja um ano melhor, com mais saúde para todos.