Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Leonardo Cruz sob supervisão 

A Câmara aprovou hoje (25), em sessão ordinária, o projeto Nº 26/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Segundo a proposta, de autoria do prefeito municipal, a LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento do Poder Executivo no respectivo período. A norma integra o ciclo orçamentário e constitui a junção entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No projeto, o chefe do Executivo esclarece que a elaboração da LDO atende os itens da Constituição Federal. Segundo a justificativa, na referida lei são fixados os objetivos, as metas e as prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas no exercício do próximo ano. Além disso, segundo o prefeito, essa norma é obrigatoriedade legal para todos os municípios.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora segue para sanção do prefeito municipal.

Pedido de obstrução

Os vereadores Sérgio Calçados (PSB), Fábio Roxinho (Avante) e Alessandro Oliveira (Republicanos) pediram obstrução da sessão ordinária.

Na justificativa para o pedido de obstrução, os parlamentares citaram a falta do pagamento, por parte do Poder Executivo, dos honorários dos servidores aposentados de Cubatão.