Parlamentares aprovam projeto de concessão do Poliesportivo Roberto Dick

A Câmara aprovou ontem (07/03), em sessão ordinária, o projeto de lei Nº 85/2022, de inciativa do prefeito municipal, que visa a concessão de uso da área onde se encontra instalado o Centro Educacional e Desportivo Professor Roberto Dick. Votaram a favor da aprovação os vereadores Tinho (REP), Jaque Barbosa (PSD), Allan Matias (PSDB), Afonsinho (PSDB), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD), Alexandre Topete (PSD) e Wilson Pio (PSDB). Já os parlamentares Rodrigo Alemão (PSDB), Sergio Calçados (PSB), Alessandro Oliveira (PL), Rafael Tucla (PP), Guilherme do Salão (PROS) e Fábio Roxinho (MDB) em modalidade remota, se posicionaram pela a rejeição do projeto de iniciativa do governo.

Na justificativa do projeto, o poder executivo menciona que o local permanece sem condições para a prática de esportes e necessita de um investimento maior da cidade, o que, na vigente conjuntura, fica inexecutável pelo governo atual. Explica ainda que o complexo recebe uma quantidade muito menor de pessoas, do que a sua real capacidade de estrutura.

O documento também cita: “Frisa-se que os equipamentos que compõem o conjunto poliesportivo, acrescidos das áreas comuns do conjunto custam ao município, em média R$1,000,000,00 (um milhão de reais) por ano, não tendo nenhum tipo de arrecadação gerada ou atrativo turístico. A área referida está avaliada em R$63,240,000,00 (sessenta e três milhões e duzentos e quarenta mil reais). Assim, a contrapartida obrigatória para qualquer interessado será de, no mínimo 30% deste valor, ou seja, R$18,972,000,00 (dezoito milhões e novecentos e setenta e dois mil reais)”.

A matéria recebeu emendas modificativas dos vereadores Rodrigo Alemão (PSDB), Rafael Tucla (PP), Alessandro Oliveira (PL) e Fábio Roxinho (MDB), mas a maioria do plenário da Câmara rejeitou a incorporação das sugestões ao projeto.

O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) reforçou que as emendas apresentadas tem como objetivo amenizar os danos gerados pelo projeto. O parlamentar comentou que se a empresa que administrará o poliesportivo for eficaz no serviço prestado, poderá contar com o apoio do Legislativo futuramente.

Rafael Tucla (PP) ressaltou que as contrapartidas oferecidas pelo Poder Executivo não são exercidas de forma plena nos projetos do município. O vereador ainda questionou o desenvolvimento das privatizações na cidade e o recurso financeiro poupado pela administração pública.

Já Alessandro Oliveira (PL) manifestou sua indignação por integrar o parlamento que apoia com a concessão do poliesportivo, evidenciando a falta de compromisso para a cidade. Ao finalizar, o parlamentar afirmou que este é o momento oportuno para impor limites sobre a incompetência da administração municipal.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário, e agora a matéria segue para redação final e sanção do prefeito municipal.