Parlamentares aprovam reajuste salarial dos servidores públicos de Cubatão

Os parlamentares aprovaram ontem (17), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 45/22, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os salários dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. O projeto segue agora para redação final e sanção do prefeito municipal.

De acordo com matéria aprovada, a proposta do governo tem por finalidade recompor a situação econômica dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta de Cubatão, concedendo-lhes o reajuste do vencimento padrão. O projeto, também altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.823, de 23 de dezembro de 1989, reduzindo a contrapartida dos servidores na concessão do vale-refeição para 20%, cabendo à administração pública arcar com 80% do custo do benefício.

 Segundo o projeto, o reajuste dos profissionais do magistério, dos cargos comissionados das funções gratificadas e da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) utilizou como referência o índice de preços ao consumidor amplo acumulado no ano de 2021, no percentual de 10,06%, próximo do que foi utilizado por outras prefeituras da Baixada Santista, como a cidade de Santos. Em relação aos demais cargos, o projeto fixou os seguintes reajustes: básico e auxiliar I - pajem (R$ 270,00), médio (R$ 350,00), e superior (R$ 400,00). Conforme estimativa preliminar realizada pela secretaria de gestão, os impactos do reajuste variam de 10 a 15%, dependendo do cargo, com efeitos mais positivos para os menores salários do município. 

Na justificativa do projeto, a administração municipal menciona que: “realizou estudos financeiros e orçamentários visando a concessão de reajustes, ora propostos, em que participaram ativamente as diversas pastas municipais, com o propósito de valorizar os servidores públicos pelos serviços prestados”. A matéria, conforme o texto aprovado, contempla a retroatividade da data-base dos servidores públicos municipais para que possam usufruir de seus efeitos a partir de abril de 2022. 

Rafael Tucla (Progressistas) criticou o valor do reajuste ofertado aos servidores públicos. “São eles que atendem a municipalidade. Quem está na linha de frente”. O parlamentar também questionou o não pagamento do piso salarial de professores da Educação Básica. Já Sérgio Calçados (PSB) afirmou que a falta de médicos e professores no município se deve aos salários reduzidos. O vereador disse que o superavit de mais de R$ 180 milhões no ano passado permitiria um reajuste maior.

Servidores do Legislativo

O projeto de lei Nº 47/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos da Câmara Municipal, foi retirado de pauta por receber emenda do vereador Rafael Tucla.