Parlamentares aprovam reajuste salarial dos servidores públicos de Cubatão

Os parlamentares aprovaram hoje (23), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 43/23, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os salários dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Cubatão. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito municipal. De acordo com a matéria aprovada, o índice de reajuste do vencimento padrão foi de 10, 31%.

Segundo a justificativa do projeto de lei, os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias foram excluídos por terem seu salário reajustado por Lei Federal, através da Emenda Constitucional Nº 120, publicada em maio de 2022. A referida legislação, que regulamenta a atividade desses profissionais, dispõe que a União deve prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para cumprir o piso salarial.

Rodrigo Alemão (PSDB) criticou a administração por não dialogar com os professores municipais sobre o cumprimento da lei do piso nacional do magistério de educação infantil 1 e a regularização da jornada dos educadores. “Este governo não aprendeu e não vai aprender e espero que este Legislativo possa fazer a devida pressão ao governo municipal”.

Guilherme do Salão (PROS) disse que o Poder Executivo busca criar conflitos entre as diferentes categorias dos servidores públicos de Cubatão. Sobre a situação das unidades de ensino da cidade, o vereador comentou que professores e alunos estão sofrendo com o calor nas escolas da rede municipal. “Entregou televisão, mas falta ar-condicionado”, criticou o parlamentar.

Alessandro Oliveira (PL) fez coro às críticas dos colegas ao governo municipal e disse estar cansado dos recorrentes problemas vividos pelos moradores da cidade. Para o parlamentar, a situação ocorre porque o Poder Legislativo é conivente com as ações da administração. Ele ainda ressaltou que, ao contrário do que a gestão menciona, é possível incluir os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias no projeto de reajuste dos salários dos servidores públicos.

Reunião com os professores
A sessão plenária foi interrompida por alguns minutos para que os vereadores se reunissem com uma comissão de professores da rede municipal, que estiveram de greve durante o dia. Entre as reivindicações do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), estão, além do cumprimento do piso nacional do magistério, o retorno do pagamento do abono de férias, aumento do vale-refeição, vale-alimentação e cesta básica, aumento na contrapartida na assistência médica e adequação do horário das unidades de período integral, entre outros. Os parlamentares se comprometeram em apoiar a categoria nas negociações com o Poder Executivo. 

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