Parlamentares participam de Audiência Pública sobre Código de Posturas

Os vereadores participaram, na última sexta (24) na Câmara Municipal, da Audiência Pública sobre as mudanças no Código de Posturas do Município, promovida pela Prefeitura de Cubatão. A mesa dos trabalhos foi composta pela secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Vanessa Fraga, o secretário de Meio Ambiente, Hallan Clemente, o secretário de Finanças, Genaldo dos Santos e o superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), Jeferson Silva. Os parlamentares acompanharam a apresentação por parte da administração municipal e fizeram uma série de sugestões acerca do novo marco regulatório.

O código é um instrumento legal que estabelece normas de melhorias na organização do município. O diretor de Receita, Luiz Maia apresentou as alterações técnicas que incluem setores como comércio regular e ambulante (alvará, locais para atuação, alcance da licença, etc), instalação de bancas de jornal, regramento próprio para as feiras livres, replantio de espécies arbóreas na área urbana, descarte de lixo, majoração de multa a companhias de serviços essenciais sobre recuperação de vias quando forem realizados reparos, sossego público (horários e decibéis especialmente em áreas residenciais), entre outros pontos.

A secretária de Assuntos Jurídicos esclareceu que as modificações são pautadas nas reuniões desde 2015 com as secretarias competentes. Vanessa também alegou que o objetivo é a modernização e o alcance de subsídios para o desenvolvimento da cidade. Já o responsável pela pasta de Finanças, ressaltou os investimentos nas inovações tecnológicas, garantindo melhor desempenho das regras definidas.

O superintendente da CMT explicou a mudança na obrigatoriedade de sinalização das obras particulares, a fim de que diminua os riscos nas vias. Sobre a questão das árvores nas áreas urbanas, O secretário de Meio Ambiente disse que um plano de arborização substituirá as espécies inativas nos locais de passeio público.

O vereador Rodrigo Alemão evidenciou que as alterações apresentadas devem está de acordo com a atualização do Plano Diretor da cidade. Além de comentar sobre presença reduzida da população devido ao horário, o parlamentar recomendou a realização frequente de audiências antes do encaminhamento dos projetos.

Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Alessandro Oliveira propôs novos meios de denúncia em razão da perturbação do sossego aos munícipes. O vereador também interrogou quais os critérios e a previsão de liberação das licenças após a aprovação do plano.

O parlamentar Guilherme do Salão solicitou melhores condições para os ambulantes nos eventos do município e questionou se há necessidade de novas licenças aos que já trabalham nas ruas, caso queiram vender seus produtos nessa ocasião.

Sérgio Calçados apontou a prestação de apoio para os vendedores do centro da cidade e food trucks do conjunto Rubens Lara, no Jardim Casqueiro. O parlamentar do PSB também sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a deliberação do plano abordado para a execução imediata.

Por fim, no segundo período de audiência, Rafael Vidal, representante de Finanças respondeu aos questionamentos do público. Já, José Edson Lira, servidor da pasta de Manutenção explicou o reajuste das multas e o trabalho de fiscalização na cidade.