Parlamentares questionam secretário de Finanças sobre superávit e dívidas do município

A Câmara de Cubatão realizou ontem (13), no plenário da Câmara, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 2° quadrimestre de 2022. A audiência foi conduzida pelo vereador Rony do Bar (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a presença, na mesa oficial dos trabalhos, do parlamentar Fábio Roxinho (MDB), membro da comissão; e pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), Genaldo Antônio dos Santos; e pelo Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças do Legislativo Cubatense, Douglas Lisboa Nogueira. Também estiveram presentes os vereadores Alessandro Oliveira (PL), Guilherme do Salão (PROS), e Sérgio Calçados (PSB).

O secretário de Finanças admitiu que no último ano a Prefeitura apresentou  R$ 186 milhões de superávit, ou seja, os gastos foram inferiores aos valor arrecadado, excetuando o pagamento de juros. Genaldo comentou que existe um esforço do governo para fazer uma política fiscal equilibrada, que reduza o estoque da dívida municipal e se honre os compromissos da administração. Ele explicou que a previsão feita na Lei Orçamentária Anual (LOA), em relação a receitas e despesas, pode ser superada. “Trabalhamos com um orçamento pé no chão, principalmente depois da pandemia”.

Genaldo afirmou que boa parte do superávit foi utilizada pelas secretarias municipais, que solicitam suplementação financeira para desenvolver as políticas públicas do município. Segundo o secretário, existe uma espécie de “delay” entre a previsão orçamentária e sua execução, o que explica contingenciamentos e cortes no caso de ocorrer uma contenção econômica. “Estamos fazendo a lição de casa”. Sobre o uso do Fundo Blindado para pagamento de aposentados e pensionistas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, Genaldo disse que isso é uma deliberação exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Alessandro criticou o governo por estabelecer prioridades equivocadas, como a construção do Píer do Casqueiro. O parlamentar afirmou que como indica o relatório da execução orçamentária, desenvolvido pela Sefin, o problema não é dinheiro, uma vez que se arrecada mais do que gasta por parte da Prefeitura. Ele também chamou a atenção para o fato de que o montante gasto com o funcionalismo e pessoal representa hoje apenas 21% do orçamento da cidade, sendo que o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%.

Roxinho afirmou que pelos números apresentados o município terá novamente um superávit financeiro e sugeriu que essa sobra seja utilizada para o pagamento de aposentados e pensionistas da Caixa de Previdência. Já Sérgio Calçados disse que a administração municipal não tem o objetivo de fazer poupança e questionou: “Onde está o dinheiro da cidade?”.

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