Parlamentares se reúnem com servidores municipais para discutir mudanças na carreira

Os vereadores se reuniram ontem (7), durante suspensão da sessão plenária, com uma comissão de servidores municipais para discutir sobre a tramitação do projeto de lei (PL) Nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a alteração da lei 325/1959, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão.

Entre os membros da comissão, estavam Peter Maahs, membro da Associação dos Profissionais das Classes de Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Cubatão (Aprospec); Paula Albuquerque e Maykon Rodrigues, diretores do Sindicato dos Professores de Cubatão (SindPMC). Durante a reunião, os servidores alegaram que o PL Nº 111/2021 é uma cópia do PL Nº 56/2021 que, segundo eles, reduz direitos relacionados a carreira do funcionalismo, como férias, incorporações, progressão, entre outras questões. A comissão pediu aos parlamentares que não pautem o referido projeto.

A comissão afirmou que a administração não dialogou com a categoria e que existem outras demandas relativas ao funcionalismo ainda não resolvidas pelo Poder Executivo, como a equiparação salarial, aposentadoria, entre outras reivindicações. Os servidores reforçaram a necessidade de se ampliar a discussão sobre mudanças no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão.

O presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB), informou que, até aquele momento, o referido projeto ainda aguardava parecer da procuradoria jurídica da Casa Legislativa e das comissões permanentes. Os vereadores ressaltaram que estão ao lado dos servidores municipais e que analisarão as mudanças propostas pelo Poder Executivo. No final da reunião, uma nova reunião ficou agendada para amanhã (9), às 15 horas, na sede do Legislativo Municipal, com a presença dos representantes dos sindicatos do funcionalismo.