Pedido de cassação contra o prefeito é rejeitado pelos vereadores

Durante a 15ª sessão ordinária, ocorrida hoje (6), os vereadores rejeitaram o pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Ademário Oliveira por 12 votos. Apenas o parlamentar Fábio Roxinho (MDB) votou pela abertura do processo de impeachment. O vereador Sérgio Calçados esteve ausente durante a votação e Alessandro Oliveira (PL) se absteve.

A denúncia, de autoria do advogado Cícero João da Silva Júnior, se refere à nomeação da servidora pública Katia de Araújo Farias, esposa do vereador Alessandro Oliveira, ao cargo de ouvidor público municipal, vinculado à Secretaria de Saúde de Cubatão. No documento protocolado, o denunciante menciona que o ato aponta para uma suposta infração político-administrativa por nepotismo na nomeação e fere o princípio constitucional de moralidade administrativa, além do princípio da legalidade.

Alessandro Oliveira questionou o teor da denúncia e disse que para fazer oposição é preciso ter coerência. Ele criticou a exposição de sua família, como o uso de fotos de seu casamento. O parlamentar também ressaltou que sua companheira já era servidora pública, ocupando diferentes cargos de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, antes dele ser eleito para compor a atual legislatura.

Para o parlamentar do PL, atrelar a mencionada nomeação ao fato da servidora ser sua esposa é reforçar o machismo, rebaixando a mulher à condição de sombra do homem, sem considerar a reconhecida capacidade técnica da profissional para ocupar tal cargo, como fez nas outras funções anteriormente ocupadas, também na área da Saúde.

Fábio Roxinho disse que votar pela instalação da comissão processante não significa condenação prévia. Ele lamentou as agressões à família de Alessandro Oliveira e disse que infelizmente o caso pode estigmatizar a servidora e colocar em xeque o mandato do colega.

Rafael Tucla (Progressistas), que votou contra a denúncia, comentou que defende a valorização do servidor de carreira. Ele disse que votaria pela cassação do prefeito por outros motivos e não pela razão apresentada neste pedido. O parlamentar defendeu o direito à ampla defesa da servidora.

Jaque Barbosa (PSD) também criticou o conteúdo da denúncia e disse que antes de esposa, a servidora pública é uma profissional qualificada para o cargo.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor, ou seja, dez parlamentares.

ORDEM DO DIA
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 34/21, de autoria de Alessandro Oliveira, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue. Conforme mensagem explicativa do parlamentar, o cadastro tem o objetivo principal de facilitar o contato entre os doadores e quem buscar por este tipo de doação. Isto tornará a busca mais célere e eficiente.

Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde "deverá manter os cadastros sempre atualizados, constando o nome, endereço residencial e profissional, com telefone para o contato dos doadores voluntários de sangue, e outros dados que se fizerem necessários".

A matéria também prevê “a realização de campanhas específicas e mutirões visando incentivar as doações de sangue e o incremento do Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue no Município”. O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão.