População cubatense pode apontar prioridades para LDO 2022

A Câmara Municipal disponibilizou um formulário on-line para consultar a população cubatense sobre quais áreas e setores deverão ser priorizados na elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

A LDO, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) fazem parte do Planejamento previsto na Constituição Federal. A LDO, que tem função intermediária entre o PPA e a LOA, é uma lei ordinária, votada pelos parlamentares, com validade de um ano, em que se projetam receitas, estruturam as prioridades e se organiza a previsão de gastos, entre outros dispositivos.

Para participar, o cidadão deverá acessar o site oficial da Câmara (www.cubatao.sp.leg.br) e clicar em “Participe da enquete”. O formulário on-line possibilita que o munícipe escolha, no máximo, cinco setores, divididos em quatro áreas principais (social, econômica, infraestrutura e governança).

A consulta pública fica no ar até o dia 19 de setembro (domingo).