Presidente da Câmara recebe peça orçamentária de 2022 e discute sobre desburocratização

O presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB), se reuniu hoje (30) com o secretário municipal de Planejamento (Seplan), Wilney José Fraga, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cubatão (LDO) para o exercício de 2022 e outros assuntos relacionados à administração municipal, como a desburocratização dos sistemas da Prefeitura. Na ocasião, o chefe do Legislativo recebeu das mãos do secretário a peça orçamentária para o ano que vem. 

A LDO tem a finalidade de estabelecer metas e prioridades da administração direta, das autarquias, fundações, fundos e companhias da Prefeitura, conforme o disposto no inciso II do artigo 165 da constituição Federal. A LDO é elaborada anualmente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Enquanto o PPA é um documento de estratégia, a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

A receita líquida para 2022 da administração direta é de R$ 1.030.290.282. As principais fontes de arrecadação são de impostos, verbas e taxas. Os investimentos totais em relação aos R$ 1.030.290.282,00 são de R$ 57.394.379,00 representando um percentual de aproximadamente 6% de investimentos na administração direta.

Já a receita líquida da administração indireta é de 226.454.500,00. Fazem parte da administração indireta a Caixa de Previdência dos Servidores de Cubatão, o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT).

Para os demais anos, a previsão de receita é de R$ 1.063.774.716,17 para 2023; R$ 1.095.687.957,65 para 2024; e R$ 1.128.558.596,38 para 2025. De acordo com a Seplan, a receita própria do município para 2022 prevê uma evolução nominal de aproximadamente 5,87% sobre as projeções de arrecadação previstas para o corrente exercício. A variação da receita líquida de 2021 para 2022 é de 4,3%.

Quanto às despesas, a peça orçamentária para 2022 é de R$ 840.844.282 da administração direta. Na área da Educação, o valor é de R$ 238.436.300 milhões, o que corresponde a 23,14% da receita líquida. Levando em consideração o Fundeb, o índice é de 30,30% indo para R$ 264,4 milhões.

Já na área da Saúde, o valor é de R$ 191.180.710 milhões, correspondendo a 18,56%. Em Finanças, R$ 127.892.563,00 (12,41%), já incluindo os gastos com pessoal. Em Manutenção Urbana e Serviços Públicos, R$ 58.993.000,00; em Obras, R$ 35.164.892,00. Em Assistência Social, R$ 19.440.974,00; na Habitação, R$ 17.873.708,00; Cultura, R$ 9.044.000,00 ; Esportes e Lazer, R$ 7.847.700,00 ; Meio Ambiente, R$ 7.293.000,00; Turismo, R$ 2.146.000,00.

Desburocratização

Ricardo Queixão destacou a implantação do “Empresa Fácil”, o novo sistema de serviços on-line para empresas e cidadãos, criado pela administração municipal, que começará a funcionar em 4 de outubro. O chefe do Legislativo afirmou que a ferramenta é uma antiga reivindicação dos empreendedores locais por facilitar a abertura de novos negócios na cidade. Ela ainda elogiou o Poder Executivo por apostar cada vez mais na ideia de governo eletrônico, que reduz a burocracia e torna os serviços da Prefeitura mais acessíveis à população por meio da utilização de dispositivos digitais.
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O “Empresa Fácil”, que poderá ser acessado diretamente pelo site oficial da Prefeitura de Cubatão (www.cubatao.sp.gov.br), oferecerá os seguintes serviços: abertura de empresas, solicitação de inscrição municipal, alvará de funcionamento, alteração cadastral (incluindo mudança de razão social), baixa cadastral (para encerramento da empresa) e até consulta gratuita de viabilidade da empresa/imóvel (segundo a legislação municipal de uso e ocupação do solo, o programa verifica a viabilidade de instalação da empresa e fornece protocolo automaticamente).