Presidente da Câmara sanciona projeto que reajusta vencimento de servidores do Legislativo

O presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB), sancionou hoje (24) a lei N° 4.198/22, de autoria da Mesa da Câmara, que concede reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Legislativo Municipal, independente dos níveis que se encontram. O aumento será de 12,13% e contemplará funcionários do quadro efetivo e comissionados. “Vale ressaltar que não aumentamos o subsídio dos parlamentares”, disse Queixão.

Ricardo Queixão disse que o reajuste aos servidores da Câmara só foi possível após consultar a Procuradoria Legislativa e a diretoria administrativa sobre a disponibilidade orçamentária da Casa de Leis. “O projeto reconhece o trabalho dos funcionários que atuam nos diversos setores da Câmara, dando suporte aos parlamentares no atendimento à população”, ressaltou o vereador do PSDB.

De acordo com o projeto sancionado, o reajuste visa minimizar as perdas inflacionárias do funcionalismo nos últimos anos. A matéria está de acordo com a Constituição Federal e o valor do aumento em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os vereadores Wilson Pio (PSDB) e Cabeças Bar (PSD), e o diretor-secretário Áureo Tupinambá também participaram da cerimônia. Fábio Cavalcante, representando os servidores do Legislativo, disse que a iniciativa valoriza o trabalho daqueles que são os elos de ligação do Poder Público com a sociedade.