Comissões Especiais - 2022

Comissões Especiais - 2022

ProcessoAutorRequerimentoAssuntoMembros1º Vencimento2º VencimentoDocumentos
969/2022 MARCOS ROBERTO SILVA 90/2022 PROMOVER O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ACERCA DA SUBSTÂNCIA EM PÓ DA COR PRETA PROPAGADA PELO AR NO BAIRRO JARDIM COSTA E SILVA E ADJACENTES, EM ESPECIAL SUA IDENTIFICAÇÃO E ORIGEM.

P- MARCOS ROBERTO SILVA
R- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
M- ALEXANDRE MENDES DA SILVA; JOEMERSON ALVES DE SOUZA; E JOSÉ AFONSO
AJ- FÁBIO CAVALCANTE DA SILVA
S- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO

 25/03/2023 25/05/2023 VER PROCESSO
931/2022 SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA 88/2022 DISCUTIR ACERCA DA LEGALIDADE E NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.316/2009.

P- SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
R- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
M- FÁBIO ALVES MOREIRA; GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS; E RODRIGO RAMOS SOARES
AJ- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
S- JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

 23/02/2023 VER PROCESSO
883/2022 GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS 81/2022 TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DO CARGO DE 'PAJEM' NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

P- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS;
R- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA;
M- RODRIGO RAMOS SOARES.
AJ- DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS;
S- JULIANA CAROLINA ALBUQUERQUE ARAÚJO DE MELO.

 23/02/2023 24/04/2023 VER PROCESSO
736/2022 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA 72/2022 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

P- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
R- FÁBIO ALVES MOREIRA
M- SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
AJ- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
S- ABELARDO TERTULIANO SAMPAIO

 03/11/2022 17/02/2023 VER PROCESSO
735/2022 RODRIGO RAMOS SOARES 71/2022 ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DO TURISMO.

P- RODRIGO RAMOS SOARES
R- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
M- SERGIO AUGUSTO DE SANTANA;

COMISSÃO ORGANIZADORA:

P- ROSANGELA PONTES CORREIA DA SILVA
S- ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS;
M- JESSICA BLASCKE R. GOMES E GUILHERME DA SILVA MARCON

 18/11/2022 VER PROCESSO
713/2022 RODRIGO RAMOS SOARES 66/2022 ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

P - RODRIGO RAMOS SOARES
R - SERGIO AUGUSTO DE SANTANA
M - GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS; 

COMISSÃO ORGANIZADORA:

P- ROSANGELA PONTES CORREIA DA SILVA
S- JESSICA BLASCKE R. GOMES;
M - GUILHERME DA SILVA MARCON e WILLIAN SILVA DA MOTA

 24/10/2022 VER PROCESSO
656/2022 GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS 62/2022 TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO ACESSO PARA ADENTRAR OU SAIR DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ PELA RODOVIA IMIGRANTES.

P- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS;
R- RODRIGO RAMOS SOARES;
M- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA E FÁBIO ALVES MOREIRA.
AJ- KLÉBER ALVARENGA C. ALMEIDA;
S- JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA.

 08/10/2022 08/12/2022 VER PROCESSO
655/2022 GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS 63/2022 AVERIGUAR AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO (AVCB) NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA DE CUBATÃO.

P- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS;
R- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA;
M- FÁBIO ALVES MOREIRA; RODRIGO RAMOS SOARES; E SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA.
AJ- DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS;
S- ANDRE STAUDEMEIER GONCALVES.

 15/10/2022 15/12/2022 VER PROCESSO
635/2022 ALEXANDRE MENDES DA SILVA 58/2022 TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS NA VILA NATAL PELAS EMPRESAAS TMK ENGENHARIA E POSTERIORMENTE PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO) A RESPEITO DOS IMPACTOS QUE AS MESMAS PODEM CAUSAR NAS UNIDADES EXISTNTES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS.

P- ALEXANDRE MENDES DA SILVA.
R- MARCOS ROBERTO SILVA;
M- JOSÉ AFONSO.
AJ- ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS;
S- GIOVANNA SALLES BANDINI.

 26/09/2022 25/11/2022 VER PROCESSO
620/2022 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA 55/2022 AVERIGUAR E APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E AS DENÚNCIAS SOBRE MAUS-TRATOS DOS ANIMAIS ABRIGADOS.

P- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
R- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
M- MARCOS ROBERTO SILVA
AJ- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
S- ABELARDO TERTULIANO SAMPAIO

 26/09/2022 25/11/2022 VER PROCESSO
565/2022 FÁBIO ALVES MOREIRA 52/2022 PROCEDER O AUDITAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, PARALISADAS E ORIUNDAS DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

P- FÁBIO ALVES MOREIRA
R- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
M- RONIELE MARTINS DA SILVA
AJ- KLÉBER ALVARENGA C. ALMEIDA
S- JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

 08/09/2022 08/11/2022 VER PROCESSO
557/2022 MARCOS ROBERTO SILVA 51/2022 TRATAR JUNTO ÀS AUTORIDADES DAS INDÚSTRIAS NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS A ORIGEM DA SUBSTÂNCIA EM PÓ DE COR PRETA NÃO IDENTIFICADA, PROPAGADA PELO AR NO BAIRRO DO COSTA E SILVA.

P - MARCOS ROBERTO SILVA
R - ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
M- JOSÉ AFONSO
AJ - FÁBIO CAVALCANTE DA SILVA
S- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO

 09/09/2022 09/11/2022 VER PROCESSO
508/2022 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA 48/2022 APURAR A FALTA DE PROFISSIONAIS NOS SETORES DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE DE SAÚDE DE CUBATÃO.

P- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
R- MARCOS ROBERTO SILVA
M- RAFAEL DE SOUZA VILLAR; RODRIGO RAMOS SOARES E SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
AJ- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
S- ABELARDO TERTULIANO SAMPAIO

 19/08/2022 20/10/2022 VER PROCESSO
448/2022 WILSON PIO DOS REIS 41/2022 ORGANIZAR ATO SOLENE DEDICADO AO DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO

P- WILSON PIO DOS REIS
R- ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
M- ALEXANDRE MENDES DA SILVA

COMISSÃO ORGANIZADORA:
P- WILLIAN SILVA DA MOTA
S- CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA

 11/09/2022 VER PROCESSO
408/2022 MARCOS ROBERTO SILVA 37/2022 ORGANIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

P- MARCOS ROBERTO SILVA
R- JOEMERSON ALVES DE SOUZA
M- WILSON PIO DOS REIS

COMISSÃO ORGANIZADORA:

P- ROSÂNGELA PONTES CORREA SILVA
S- FABIO CAVALCANTE DA SILVA

 18/07/2022 VER PROCESSO
407/2022 ALEXANDRE MENDES DA SILVA 36/2022 TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES DAS OBRAS QUE SERÃO REALIZADAS PELAS EMPRESAS TMK ENGENHARIA E CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO).

P- ALEXANDRE MENDES DA SILVA
R- MARCOS ROBERTO SILVA
M- JOSÉ AFONSO
AJ- ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS
S- GIOVANNA SALLES BANDINI

 21/07/2022 VER PROCESSO
404/2022 RODRIGO RAMOS SOARES 38/2022 APURAR AS RESPONSABILIDADES JUNTO AS AUTORIDADES E ÓRGÃOS COMPETENTES, SOBRE O VENCIMENTO DA DATA DE VALIDADE DE INÚMEROS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, SEU DESCARTE IRREGULAR, BEM COMO, OS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EM DESUSO E DOCUMENTOS PESSOAIS ABANDONADOS NA ANTIGA POLICLÍNICA NA CIDADE DE CUBATÃO.

P- RODRIGO RAMOS SOARES
R- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
M- ALFREDO DE SOUZA SILVA; FÁBIO ALVES MOREIRA; GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS; RAFAEL DE SOUZA VILLAR; E SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
AJ- OTAVIO AUGUSTO MANIA
S- ANDRE STAUDEMEIER GONCALVES

 18/07/2022 16/09/2022 VER PROCESSO
344/2022 RODRIGO RAMOS SOARES 29/2022 OBJETIVAR GESTÕES COM OS SETORES COMPETENTES PARA O RETORNO FORMAL DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS GRUPOS ARTÍSTICOS DE CUBATÃO.

P- RODRIGO RAMOS SOARES
R- FÁBIO ALVES MOREIRA
M- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA; GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS; E RAFAEL DE SOUZA VILLAR
AJ- ALLAN VINÍCIUS DE MOURA
S- ABRAÃO JOSE PEREIRA ALCANTARA

 27/06/2022 26/08/2022 VER PROCESSO
300/2022 WILSON PIO DOS REIS 24/2022 ORGANIZAR ATO SOLENE DEDICADO AOS 25 ANOS DA AFABAN NO DIA 26 DE MAIO DE 2022

P- WILSON PIO DOS REIS
R- MARCOS ROBERTO SILVA
M- JOEMERSON ALVES DE SOUZA

COMISSÃO ORGANIZADORA:
P- ROSÂNGELA PONTES CORREA SILVA
S- CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA

 23/06/2022 VER PROCESSO
299/2022 RAFAEL DE SOUZA VILLAR 23/2022 APURAR AS SUBSTITUIÇÕES DAS LUMINÁRIAS, A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE INSTALAÇÃO, DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO, DAS GARANTIAS, DAS CONTAS DE ENERGIA E A RELAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA.

P- RAFAEL DE SOUZA VILLAR
R- GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
M- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA; FÁBIO ALVES MOREIRA; E RODRIGO RAMOS SOARES
AJ- DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS
S- TIAGO FELIPE MANOEL DA SILVA

 17/06/2022 18/08/2022
169/2022 SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA 10/2022
DISCUTIR, ANALISAR, ACOMPANHAR E PROPOR AÇÕES PARA A "EDUCAÇÃO INCLUSIVA" NO CUMPRIMENTO DA LEI.

P - SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
R - ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
M- FÁBIO ALVES MOREIRA; RAFAEL DE SOUZA VILLAR; E ALLAN MATIAS BARBOSA DE SOUZA
AJ - BRUNO IVANIEL PACHECO
S- ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS

 09/05/2022 08/07/2022 VER PROCESSO
146/2022

RAFAEL DE SOUZA VILLAR

 07/2022 APURAR OS FATOS QUE ENVOLVEM A CONCESSÃO ONEROSA DO ESPAÇO DO CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO ROBERTO DICK.

P- RAFAEL DE SOUZA VILLAR
R- FÁBIO ALVES MOREIRA
M- RODRIGO RAMOS SOARES
AJ- DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS
S- TIAGO FELIPE MANOEL DA SILVA

 09/05/2022 08/07/2022
112/2022

ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

 04/2022 APURAR AS AÇÕES E OMISSÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE EVENTUALMENTE CONTRIBUÍRAM E/OU CONTRIBUEM PARA A EXISTÊNCIA DO PROBLEMA DE ENCHENTES NO ABAIRRAMENTO DO VALE VERDE, BUSCANDO APONTAR POSSÍVEIS SOLUÇÕES EFETIVAS PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA E APURAR AS RESPONSABILIDADES.

P- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
R- ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA
M- RODRIGO RAMOS SOARES E GUILHERME DO SANTOS MALAQUIAS
AJ- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
S- JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA

 26/04/2022 27/06/2022 VER PROCESSO
111/2022

ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA

 03/2022 DISCUTIR SOBRE O ABONO PERMANÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUBATÃO ANTES DE 1988.

P- ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
R- RODRIGO RAMOS SOARES
M- SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA; RAFAEL DE SOUZA VILLAR; E FÁBIO ALVES MOREIRA
AJ- PAULO DE TOLEDO RIBEIRO
S- BRUNO SILVA PINTO ESTANIZIO

 26/04/2022 27/06/2022 VER PROCESSO
110/2022

RODRIGO RAMOS SOARES

 02/2022 TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES E ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE A EXPANSÃO DOS NOVOS LIMITES JURISDICIONAIS DO PORTO DE SANTOS, NA CIDADE DE CUBATÃO, POR MEIO DA PORTARIA Nº66 DO MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA.

P- RODRIGO RAMOS SOARES
R- SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
M- FÁBIO ALVES MOREIRA; RAFAEL DE SOUZA VILLAR; E GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
AJ- ALLAN VINÍCIUS DE MOURA
S- ABRAÃO JOSE PEREIRA ALCANTARA

               		 26/04/2022 27/06/2022 VER PROCESSO

Legenda:
P = Presidente
R = Relator
M = Membro
A.J = Assessor Técnico Jurídico
S = Secretário 

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