Projetos de Lei 2017

 

ProcessoAutoriaTipoDataASSUNTOLINKSituação
08/2017 MESA DA CÂMARA
 PL 001 04/01/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.812 DE 06/01/2017
09/2017 MESA DA CÂMARA PL 002 04/01/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.472, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010  COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.813 DE 06/01/2017
029/2017 Fábio Alves Moreira PL 003 06/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCECIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO DA PAUTA COM EMENDA EM 13/11/2018
057/2017 Rafael de Souza Villar PL 004 16/01/2017 DISPÕE SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 12/01/2018
058/2017 Rafael de Souza Villar PL 005 16/01/2017 ALTERA A LEI N° 3.467, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO EM 09/05/2017
059/2017 Rafael de Souza Villar PL 006 16/01/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO EM 26/07/2019
060/2017 Ivan da Silva PLC 007 16/01/2017 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png ASSESSORIA JURÍDICA EM 23/01/2017
065/2017 Rafael de Souza Villar PL 008 19/01/2017 TORNA-SE OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS RELATIVOS A EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO, DESASTRES NATURAIS E/OU QUÍMICOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.868 DE 14/12/2017
071/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 009 20/01/2017 DENOMINA “PADRE ANTÔNIO PEREIRA LUZ” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png LEI Nº 3.826
079/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 010 23/01/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.818
086/2017 Ivan da Silva PLC 011 24/01/2017 ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 13/09/2017
088/2017 Ivan da Silva PL 012 25/01/2017 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CONHECIDAS COMO FOOD TRUCK, FOOD BIKE E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png ASSESSORIA JURÍDICA EM 26/01/2017
094/2017 Marcio Silva Nascimento PL 013 26/01/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.819
115/2017 Marcio Silva Nascimento PL 014 02/02/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Leis.png MANTIDO O VETO INTEGRAL
128/2017 Laelson Batista Santos PL 015 06/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ‘PREVENÇÃO E COMBATE’ À DENGUE, FEBRE AMARELA E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR MOSQUITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 04/05/2017
136/2017 MESA DA CÂMARA PELOM 01 07/02/2017 TRANSFORMA O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25 DE 14/03/2017
138/2017 Rodrigo Ramos Soares PR 01 08/02/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.854
146/2017 MESA DA CÂMARA PDL 01 13/02/2017 INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DE CUBATÃO. Leis.png DECRETO LEGISLATIVO Nº 142 DE 21/02/2017
151-A/2017 MESA DA CÂMARA PDL 02 13/02/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUBATENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CARMEN SILVIA HERNANDEZ QUINTANA DE LIMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL DE DIREITO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DECRETO LEGISLATIVO Nº 142 DE 21/02/2017
230/2017 Rafael de Souza Villar PR 02 16/02/2017 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DA DEMOCRACIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.894 DE 05/12/2017
231/2017 Rafael de Souza Villar PL 016 16/02/2017 CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E “ESCOLA NOTA DEZ” NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 06/11/2017
241/2017 Anderson de Lana Andrade PL 017 20/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis.png


 RETIRADO PELO AUTOR EM 04/05/2017
246/2017 Rodrigo Ramos Soares PR 03 21/02/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.863 DE 02/05/2017
321/2017 Antonio Vieira da Silva PL 018 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 16/05/2017
322/2017 Antonio Vieira da Silva PL 019 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO  09/05/2017
323/2017 Antonio Vieira da Silva PL 020 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 16/05/2017
324/2017 Antonio Vieira da Silva PL 021 24/02/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUBATÃO – GCM, ESTADO DA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Leis.png



 RETIRADO PELO AUTOR EM 16/05/2017
326/2017 Sérgio Augusto Santana PL 022 24/02/2017 INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.836 DE 18/08/2017
357/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 023 07/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.822 DE 03/04/2017
358/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 024 07/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.821 DE 03/04/2017
359/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 025 07/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.823 03/04/2017
360/2017 Rafael de Souza Villar PL 026 07/03/2017 INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png

VETO REJEITADO.

LEI Nº 4.082 de 23 de junho de 2020 
361/2017 Rafael de Souza Villar PL 027 07/03/2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.  
Leis.png
 RETIRADO PELO AUTOR EM 04/05/2017
362/2017 Rafael de Souza Villar PL 028 07/03/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO PROCESSOS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.906 DE 08/06/2018
405/2017 Ivan da Silva PL 029 09/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA SOBRE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR 04/05/2017
406/2017 Ivan da Silva PL 030 09/03/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 14/12/2017
407/2017 Ivan da Silva PELOM 02 09/03/2017 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28 DE 08/08/2017
419/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 031 13/03/2017 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO EM 06/06/2017
420/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 032 13/03/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER E PACIENTES DE HEMODIÁLISE EM TRATAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E SERVIÇOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI 3.925 DE 25/07/2018
421/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 033 13/03/2017 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS EDIFICAÇÕES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, CONFORME ESPECIFICA. Leis.png LEI Nº 3939 DE 14/09/2018
480/2017 Laelson Batista Santos PL 034 15/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADOS POR CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Leis.png
 RETIRADO PELO AUTOR EM 16/05/2017
483/2017 Anderson de Lana Andrade PL 035 15/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.824 DE 23/05/2017
484/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 036 15/03/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3316, DE 26 DE MAIO DE 2009, DA LEI MUNICIPAL N° 3040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 18/04/2017
485/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 037 15/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS ORDINÁRIAS N°s 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959; 2005, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991; 2085, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 87 18/04/2017
486/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PELOM 03 15/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26
491/2017 Érika Verçosa Albuquerque de Almeida Nunes PL 038 16/03/2017 ALTERA OS INCISOS NO ART. 3° DA LEI N° 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png VETADO INTEGRALMENTE
643/2017 Joemerson Alves de Souza PL 039 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LEITE NA MESA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 10/05/2017
644/2017 Joemerson Alves de Souza PL 040 03/04/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O “MÊS DO NORDESTINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Lei nº 3.837 DE 18/08/2017
698/2017 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 041 10/04/2017 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO EXAME MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR - EMADE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 21/05/2019
706/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 042 12/04/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.831 DE 07/07/2017
789/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 043 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.896 DE 11/05/2018
811/2017 Rafael de Souza Villar PR 04 08/05/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Leis.png

 

 RESOLUÇÃO 2.863 DE 06/06/2017
862/2017 RODRIGO RAMOS SOARES PL 044 12/05/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CONTRATAR COM OPERADORAS E/OU ADMINISTRADORAS DE SERVIÇO MÉDICO, HOSPITALAR E LABORATORIAL A SEREM PRESTADOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, VEREADORES E DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Leis.png

 RETIRADO PELO AUTOR EM 22/05/2017
906/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 045 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A DISSOLUSSÃO, LIQUIDAÇÃO E  EXTINÇÃO DA CURSAN – COMPANHIA CUBATENSE DE URBANISMO E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.825 DE 29/05/2017
907/2017 Fábio Alves Moreira PR 05 19/05/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.875 DE 11/07/2017
912/2017 Laelson Batista Santos PL 046 22/05/2017 DENOMINA “DULCE MARTINS DA SILVA” A SALA PRINCIPAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.843 DE 13/09/2017
916/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 047 22/05/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.699, DE 03 DE JULHO DE 2001, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.829 DE 06/07/2017
917/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 048 22/05/2017 REVOGA A LEI N° 3.026, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis.png
 Retirado pelo autor EM 24/07/2017
957/2017 MESA DA CÂMARA PL 049 26/05/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CONTRATAR COM OPERADORAS E/OU ADMINISTRADORAS DE SERVIÇO MÉDICO, HOSPITALAR E LABORATORIAL A SEREM PRESTADOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, VEREADORES E DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Retirado pelo autor  07/06/2017
962/2017 Aguinaldo Alves de Araújo PL 050 26/05/2017 DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE  RECONHECIMENTO HUMANITÁRIO “AMOR POR DOWN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Leis.png 

 Retirado pelo autor 07/06/2017
1.028/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PELOM 04 06/06/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 27 DE 04/07/2017
1.029/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 051 06/06/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 90  DE 05/07/2017
1.030/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 052 06/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 89 DE 21/06/2017
1.090/2017 Fábio Alves Moreira PELOM 05 09/06/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 80, 81, 82, 83, 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Retirado pelo autor EM 02/10/2017
1119/2017 MESA DA CÂMARA PL 053 14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE    CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.827
1.100/2017 Aguinaldo Alves de Araújo PDL 03 14/06/2017 CRIA O PRÊMIO DE RECONHECIMENTO HUMANITÁRIO “AMOR POR DOWN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DECRETO LEGISLATIVO Nº 146 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
1.119/2017 MESA DA CÂMARA PL 53 14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.827 26/06/2017
1.221/2017 Ivan da Silva PELOM 06 22/06/2017 CRIA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28 08/08/2017
1.222/2017 Ivan da Silva PL 054 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 14/12/2017
1.226/2017 Anderson de Lana Andrade PL 055 26/06/2017  DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Retirado pelo autor 24/07/2017
1.235/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 056 27/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUIDO PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.828 DE 06/07/2017
1236/2017 Joemerson Alves de Souza PL 057 27/06/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECAS NO INTERIOR DE ÔNIBUS INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE CUBATÃO. Leis.png Retirado pelo autor EM 29/06/2017
1.243/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 058 29/06/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.832 DE 14/07/2017
1.244/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 059 29/06/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DAR NOVA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.833 DE 14/07/2017
1245/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 060 29/06/2017 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.777, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O FUNCIONAMENTO E O FINANCIAMENTO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL GUIOMAR FERREIRA ROEBELLEN, DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.835 DE 14/07/2017
1246/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 061 29/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 06/07/2017
1.250/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 062 30/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2 SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CUBATÃO, BEM ASSIM, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.00,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.830 DE 06/07/2017
1.265/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 063 04/07/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.601, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.838 DE 25/08/2017
1.268/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 064 05/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER “AUXÍLIO MORADIA” ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA “MANTIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.834 DE 14/07/2017
1.402/2017 Anderson de Lana Andrade PL 065 18/07/2017 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png ASSESSORIA JURÍDICA EM 24/07/2017
1.408/2017 Érika Verçosa Albuquerque de Almeida Nunes PL 066 19/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.853 DE 18/10/2017
1.417/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 067 25/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA VIGILÂNCIA AMIGA NAS RESIDÊNCIAS, EMPRESAS, COMÉRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.887 DE 14/03/2018
1.420/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 068 25/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NO PERÍODO DENOMINADO DE FÉRIAS FORENSES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. Leis.png Retirado pelo autor EM 12/09/2017
1.498/2017 Marcio Silva Nascimento PL 069 01/08/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.873 DE 20/12/2.017
1.540/2017 Aguinaldo Alves de Araujo PL 070 04/08/2017 INSTITUI O PROGRAMA “ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.857 DE 28/11/2017
1.551/2017 Ivan da Silva PL 071 07/08/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.886 DE 14/03/2018
1.632/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 072 17/08/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O “DIA DO(A) ADVOGADO(A)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.850 DE 11/10/2017
1.641/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 073 17/08/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.333, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.845 DE 21/09/2017
1642/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 074 17/08/2017 PERMITE À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO PARA FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PREVISTOS NA LEI Nº 2.515, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.841 DE 01/09/2017
1.643/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 075 17/08/2017 ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 06 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 09/10/2017
1.648/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 076 21/08/2017 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CUBATÃO – PDTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI 3.839 DE 31/08/2017
1.692/2017 Antonio Vieira da Silva PL 077 24/08/2017 INSTITUI O “PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SAÚDE NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.849 DE 11/10/2017
1.694/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 078 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.844 21/09/2017
1695/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 079 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.846 DE 21/09/2017
1.696/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 080 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.842 DE 01/09/2017
1.697/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 081 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.840 DE 31/08/2017
1.741/2017 Ricardo de Oliveira PL 082 01/09/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O “DIA DO(A) PRESIDENTE DE SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DE BAIRRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Lei nº 3.851 11/10/2017
1.802/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 083 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NO PERÍODO DENOMINADO DE FÉRIAS FORENSES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. Leis.png LEI Nº 3.852 DE 11/10/2017
1.838/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 084 15/09/2017 PERMITE AO GLC – GRUPO LAZER E CIDADANIA – O USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.855 DE 11/10/2017
1.839/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 085 15/09/2017 PERMITE O USO DE BEM PRÓPRIO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO SANTANDER S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Lei Nº 3.847 DE 09/10/2017
1843/2017 Anderson de Lana Andrade PL 086 18/09/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O DIA DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Leis.png

 LEI Nº 3.856 DE 16/11/2017
1.902/2017 Ivan da Silva PL 087 21/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.859 DE 30/11/2017
1.903/2017 Rodrigo Ramos Soares PL 088 21/09/2017 INSTITUI O “PROGRAMA MUTIRÃO ODONTOLÓGICO” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.858 DE 29/11/2017
1.904/2017 Joemerson Alves de Souza PL 089 21/09/2017 INSTITUI O “PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png
 LEI Nº 3.927 03/08/2018
1.905/2017 Ivan da Silva PDL 04 21/09/2017 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA DEFESA DA VIDA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DECRETO LEGISLATIVO Nº 145 DE 07/11/2017
1.909/2017 Rodrigo Ramos Soares PLC 090 21/09/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 21, CAPUT E PARÁGRAFOS 1° AO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 67, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 31/10/2017
1.911/2017 Rodrigo Ramos Soares PR 06 25/09/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.850, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Leis.png RESOLUÇÃO Nº 2.887 DE 03/10/2017
1.913/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PLC 091 25/09/2017 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 19/12/2.017
1.963/2017 Antonio Vieira da Silva PLC 092 28/09/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR 2.513, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.998, QUE INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 03/08/2018
1.968/2017 Ivan da Silva PL 093 29/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI 3.951 DE 22/10/2018
1.970/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 094 02/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Leis.png LEI Nº 3.872 DE 19/12/2017
ANEXO AO PL 94 1/8  Leis.png
ANEXO AO PL 94 2/8  Leis.png
ANEXO AO PL 94 3/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 4/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 5/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 6/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 7/8 Leis.png
ANEXO AO PL 94 8/8 Leis.png
1.971/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 095 02/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXECÍCIO DE 2018. Leis.png LEI Nº 3.871 DE 19/12/2017
ANEXO AO PL 95 1/2  Leis.png
ANEXO AO PL 95 2/2  Leis.png
1.976/2017 Sérgio Augusto Santana PL 096 02/10/2017 INSTITUI A “FEIRA DE CURSOS E PROFISSÕES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.867 DE 14/12/2017
1.984/2017 Fábio Alves Moreira PELOM 07 03/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 18/04/2018
2.030/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 097 05/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCEDER ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI N° 3848 DE 10/10/2017
ANEXO AO PL 97 Leis.png
2.030-A /2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 098 05/10/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, INCISO I, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, E “G”, E INCISO II, ALÍNEA “A”, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2764, DE 25 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.869 DE 14/12/2017
2.049/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 099 18/10/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.870 DE 14/12/2017
2.050/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 100 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.864 DE 14/12/2017
2.051/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 101 18/10/2017 REVOGA A LEI Nº 2.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO DE TRANSPORTE EM LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png RETIRADO PELO AUTOR EM 10/11/2017
2.052/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 102 18/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 313.344,00 (TREZENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Leis.png

 

 LEI Nº 3.854 DE 09/11/2017
2.094/2017 TONINHO VIEIRA PL 103 19/10/2017 INSTITUI O ‘PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.861 DE 11/12/2017
2.096/2017 PREFEITO PL 104 20/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE FRAÇÃO IDEAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI ORDINÁRIA Nº 3.875 DE 26/12/2017
ANEXO AO PL 104 Leis.png
2.097/2017 IVAN DA SILVA PL 105 20/10/2017 INSTITUI DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE ALERTA E PREPARAÇÃO PARA EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png

LEI Nº 4.049
DE 31/10/2019 PÁG. 09
2.101/2017 Ivan da Silva PL 106 23/10/2017 INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. Leis.png LEI Nº 3.911 DE 20/06/2018
2.167/2017 Rafael de Souza Villar
 PL 107 31/10/2017 INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.931 DE 20/08/2018
2.210 Wilson Pio dos Reis PL 108 07/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.866 DE 14/12/2017
2.211/2017 Rodrigo Ramos Soares
 PL 109 07/11/2017 INSTITUI DIA DO CANTO CORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png DVL CONCLUSO EM 14/11/2017
2.217/2017 Aguinaldo Alves de Araújo PL 110 08/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis.png LEI Nº 3.889 10/04/2018
2.230/2017 Rodrigo Ramos Soares
 PL 111 09/11/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.879 DE 05/01/2018
2.258/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 112 10/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.860 DE 08/12/2017
2.259/2017 ADEMÁRIO SILVA OLIVEIRA PL 113 10/11/2017 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE FAZENDA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.865 DE 14/12/2017
2.301/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 08
 17/11/2017 CRIA O INCISO VIII DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 29 DE 12/12/2017
2.302/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 114
 17/11/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UMA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.874 DE 21/12/2.017
2.379/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 115
 29/11/2017 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 26/12/2017
2.380/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 116
 29/11/2017 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.575, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.940, DE 24 DE AGOSTO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS COLETIVO DE TRANSPORTE EM LINHAS MUNICIPAIS,,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI ORDINÁRIA Nº 3.876 DE 26/12/2017
2.400/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 117
 04/12/2017 CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI ORDINÁRIA Nº 3.877 DE 26/12/2017
2.402/2017 IVAN DA SILVA PL 118
 04/12/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS DE TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO EM 20/03/2018
2.442/2017 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PDL 05
 08/12/2017 INSTITUI A CAMPANHA DA FRATERNIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
2.444/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 119
 11/12/2017 ESTABELECE NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Leis.png LEI Nº 3.878 DE 26/12/2017
2.447/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 120
 12/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO - FUNPREVI, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.574.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.862 DE 13/12/2017
2.448/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 121
 12/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.620.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.863 DE 13/12/2017
2.449/2017 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PR 07
 12/12/2017 DENOMINA VEREADOR PRESIDENTE JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DA DEMOCRACIA NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png Resolução nº 2.903 de 03 de abril de 2018
2.450/2017 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PR 08
 12/12/2017 CRIA A GALERIA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO EM 03/05/2018
2.451/2017 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 122
 12/12/2017 REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA QUE TRATA DA INICIATIVA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png DVL CONCLUSO EM 22/05/2019
2.452/2017 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 123
 12/12/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.955 DE 14/11/2018
2.488/2017 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 124
 18/12/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOP NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png ASSESSORIA JURÍDICA EM 18/12/2017
2.497/2017 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 125
 18/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS VOLTADOS A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png

RETIRADO PELO AUTOR EM 08/03/2018
2.504/2017 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 126
 21/12/2017 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis.png LEI Nº 3.891 DE 19/04/2018