Projetos de Lei e Vetos - 2018

 

 

ProcessoAutoriaTipoDataASSUNTO / LINKSituação
1220 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 170 14/12/2018 FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3970 DE 18/02/2019
1202 ÉRIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 169 10/12/2018 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELA AUTORA EM 11/04//2019

1160 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OFÍCIO 323 VETO AO PL 104 DE 2018 28/11/2018 COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINEAR DA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTIDO O VETO EM 19/02/2019

1162 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OFÍCIO 325 VETO AO PL 90 DE 2018 28/11/2018 COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANTIDO O VETO EM 19/02/2019
1161 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OFÍCIO 324  VETO AO PL 111 DE 2018 28/11/2018 COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO, AOS DOCENTES E JOVENS ENTRE 16 E 17 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANTIDO O VETO EM 19/02/2019
1196 JAIR FERREIRA LUCAS PL 168 07/12/2018 TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DIFERENCIADO ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 20/05/2018
1184 JAIR FERREIRA LUCAS PL 167 05/12/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA

LEI Nº 3.991
DE 10/05/2019

1183 FABIO ALVES MOREIRA PL 166 05/12/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E ASSENTAMENTO DE ÓBITO. EM COMISSÃO EM 07/02/2019
1163 ERIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 165 28/11/2018 INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.992
DE 10/05/2019

1158 SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA PL 164 28/11/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET,  NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.036
DE 17/09/2019 PÁG. 09

1157 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 163 29/11/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PMGRSCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.997 DE 21/05/2019  PÁG. 08

07/02/2019

 

Ofício nº 056/2019/SEJUR

Mensagem Aditiva ao Pl 163/2018

1151 ERIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 162 27/11/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.035
DE 12/09/2019 PÁG. 06

1143 ERIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 161 26/11/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE  DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELA AUTORA EM 14/03/2019

1142 ERIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 160 26/11/2018 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELA AUTORA EM 14/03/2019

1141 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 159 26/11/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª  DISCUSSÃO EM 06/11/2019
1137 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 158 26/11/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.022 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 - PAG 6.
1131 IVAN DA SILVA PL 157 23/11/2018 DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.007
DE 28/06/2019 PÁG. 05

1132 RODRIGO RAMOS SOARES PR 04 23/11/2018 DENOMINA “DR. ARMANDO TERRAS”, A DIVISÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO 2922 DE 04/12/2018
1112 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 156 13/11/2018 CRIA O "PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.050
DE 31/10/2019 PÁG. 11

1101 RODRIGO RAMOS SOARES PL 155 08/11/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “CAMINHADA SOLIDÁRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL EM 20/02/2019
1095 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 154 08/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.965 DE 10/01/2019
1094 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 153 08/11/2018 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS E REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO – SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. ARQUIVADO EM 19/12/2018
1088 SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA PL 152 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO VENDIDOS PARA CONSUMO, PELOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.015 DE 05/07/19 PAG.25
1087 SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA PL 151 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA EM 08/11/2018
1079 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 150 31/10/2018 CRIA O “CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 17/12/2018
1069 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 149 31/10/2018 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA EM 05/11/2018
1065 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 148 31/10/2018 DENOMINA “CENTRO DE ARTES MARCIAIS APARECIDO FIDÉLIS” O PISO SUPERIOR DO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL EM 19/02/2019
1057 ADEMÁRIO DA SILVA OF 277 - VETO AO PL 99 DE 2018 29/10/2018 Ofício 277/2018 do PODER EXECUTIVO COMUNICANDO VETO INTEGRAL AO PL 99/2018 QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MANTIDO O VETO EM 27/11/2018
1060 ADEMÁRIO DA SILVA PL 147 29/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2º SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3962 DE 10/12/2018
1059 ADEMÁRIO DA SILVA PL 146 29/10/2018 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM 19/12/2018
1058 ADEMÁRIO DA SILVA  PL 145 29/10/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDNÁRAS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA O ARTIGO 44-a NA LEI ORDINÁRIA Nº 3.039, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 18/12/2018
1055 IVAN DA SILVA PL 144 29/10/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE “PET SHOPS”, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.030 DE 10/09/2019 PÁG. 01
1054 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 143 25/10/2018 INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE DIGITAL SOLAR” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª e 2ª DISCUSSÕES EM 16/07/2019
1048 ÉRIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 142 24/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.033 DE 10/09/2019 PÁG. 02
1047 AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO PL 141 24/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.983 DE 26/04/2019

1038 IVAN DA SILVA PL 140 22/10/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL EM 19/02/2019
1037 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 139 22/10/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.434 DE 18 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CANCELA DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 27/02/2019

1005 AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO PL 138 05/10/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA NAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.037 DE 24/09/2019 PÁG. 03
978 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 137 02/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3966 DE 10/01/2019
973 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 136 28/09/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. LEI Nº 3964 DE 28/12/2018
ANEXOS - ORÇAMENTO 2019
971 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 135 29/09/2018 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS, POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3960 DE 03/12/2018
962 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 134 26/09/2018 INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3945 DE 09/10/2018
01/10/2018 Ofício 234/2018/SEJUR - Mensagem Aditiva ao PL 134
949 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 133 24/09/2018 INSTITUI O “PROGRAMA PRAÇA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.984
DE 29/04/2019 PÁG. 08

935 RODRIGO RAMOS SOARES PL 132 17/09/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 3.978 DE 14/03/2019 PAG 05
932 RODRIGO RAMOS SOARES PL 131 17/09/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 03/12/2019
931 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 130 14/09/2018 INSTITUI O ‘PROGRAMA ADOTE UMA ESTAÇÃO DE RECICLAGEM’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.057 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - PAG. 23
930 ÉRIKA VERÇOSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA NUNES PL 129 14/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELA AUTORA EM 29/03/2019
920 ADEMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA PL 128 10/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A 4ª COMPANHIA – CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 21º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR – BPMI COM SEDE NESTA COMARCA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3940
919 ADEMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA PLC 127 10/09/2018 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 1.383, DE 29 DE JULHO DE 1.983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E A LISTA DE SERVIÇOS DA TABELA 02 ANEXA A MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DATADA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL EM 18/12/2018

918 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 126 06/09/2018 INSTITUI O ‘PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE TROCA DE LIVROS’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 14/12/2018
910 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 125 06/09/2018 INSTITUI O “PROGRAMA RUA DE LAZER” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 23/11/2018
889 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 124 04/09/2018 INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM PLAYGROUND PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 23/11/2018
884 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 123 31/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVADO EM 19/12/2018

882 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 122 31/08/2018 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.416 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO FISCAL DO BOM EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3416 DE 18/10/2018
880 MARCIO SILVA NASCIMENTO PDL 03 30/08/2018 INSTITUI O ATO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO NASCITURO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA JURÍDICA EM 31/08/18
864 RODRIGO RAMOS SOARES PL 121 28/08/2018 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO OS CORPOS ARTÍSTICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3944 DE 09/10/2018
838 MESA DA CÂMARA PR 03 23/08/2018 ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 2.850 de 22 DE DEZEMBRO DE 2.016 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO Nº 2918 DE 09/10/2018
837 MESA DA CÂMARA PL 120 23/08/2018 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E LABORATORIAL AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES, ATRAVÉS DE CONTRATO COM OPERADORAS PARTICULARES DE SERVIÇO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.950 22/10/2018
828 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 119 21/08/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INSTITUIR A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO (FUMIP). LEI Nº 3948 DE 19/10/2018
827 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 118 21/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO “VIRADA ESPORTIVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 29/07/2019
824 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 117 17/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.024 DE 09 DE AGOSTO DE 2019  - PAG 7
822 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 116 16/08/2018 CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITANDO EM 21/08/18

815 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 115 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DOS BOLSÕES, NOS BAIRROS JARDIM NOVA REPÚBLICA E JARDIM REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL CONCLUSO EM 22/04/2019

813 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 114 13/08/2018 INSTITUI O ‘PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE TROCA DE LIVROS’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR 13/09/2018

807 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 113 10/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3941 

795 Antonio Vieira da Silva PL 112 07/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINEAR DO BEIRA RIO, NA AVENIDA TIRADENTES, NO JARDIM COSTA E SILVA E PARQUE FERNANDO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM COMISSÃO EM 07/02/2019
792 Rafael de Souza Villar PL 111 07/08/2018 INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO”, AOS DOCENTES E JOVENS ENTRE 16 E 17 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3958 DE 26/11/2018
791 Rafael de Souza Villar PL 110 07/08/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES – APM – DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA JURÍDICA EM 08/08/18
790 Rafael de Souza Villar PL 109 07/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINEAR DA BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 25/10/18
789 Rafael de Souza Villar PL 108 07/08/2018 INSTITUI A VIRADA CULTURAL CUBATENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 17/06/2019

 

783 Antonio Vieira da Silva PL 107 03/08/2018 INSTITUI O ‘PROGRAMA ADOTE UMA ESTAÇÃO DE GINÁSTICA E ALONGAMENTO AO AR LIVRE’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.042 DE 01/10/2019 PÁG. 10

 

779 Ivan da Silva PL 106 02/08/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI Nº 3956 DE 21/11/2018

765 Rafael de Souza Villar PL 105 01/08/2018 ALTERA O PARÁGRAFO 1°, 2° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 238 DA LEI N° 1.383/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA JURÍDICA EM 02/08/2018

766 MESA DA CÂMARA PDL 02 01/08/2018 AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA – UVEBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 150 DE 27/11/2018

752 Rafael de Souza Villar PL 104 26/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINEAR DA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3957 DE 26/11/2018

735 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 103 24/07/2018 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO EXECUTIVO EM 20/09/2018

OF 169 26/07/2018 Juntada - Valores Mínimos.

 

732 Rafael de Souza Villar PL 102 23/07/2018 TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A EXPEDIÇÃO DE BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES EM 12/02/2019 E 19/02/2019

731 Rafael de Souza Villar PL 101 23/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PARCELAMENTO DO ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA JURÍDICA EM 26/07/2018

730 Rafael de Souza Villar PL 100 23/07/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.006
DE 19/06/2019 PÁG. 03

728 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 099 20/07/2018 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado 1ªD 25/09/18

724 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 098 20/07/2018 INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM TOTEM PET” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.996 DE 20/05/2019

700 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 097 16/07/2018 DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUBATÃO.

LEI Nº 3.979 DE 15/03/2019 

692 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 096 12/07/2018 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.003
DE 11/06/2019 PÁG. 27

683 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 095 10/07/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 09/10/2018 

 

681 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 094 05/07/2018 PERMITE O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO “UNIDOS DO PARQUE FERNANDO JORGE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.933 DE 30/08/2018

680 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 093 05/07/2018 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.937 DE 05/09/2018

679 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 092 05/07/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.283, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.935 DE 04/06/2018

678 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 091 05/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.936 DE 04/09/2018

665 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 090 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3959 DE 26/11/2018

664 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 089 04/07/2018 CRIA A ‘SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3947 DE 19/10/2018

646 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 088 28/06/18 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CUBATÃO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.928
641 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 087 27/06/18 INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.980 DE 18/03/2019
628 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 086 21/06/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DO NASCITURO” E A “SEMANA DA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.929
627 RODRIGO RAMOS SOARES PL 085 22/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE MÓRBIDA INFANTIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.002 DE 06/06/2019 PÁG. 14

619 LAELSON BATISTA SANTOS PL 084 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA – REDOME, DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.990
08/05/2019

618 MESA DA CÂMARA PL 083 15/06/2018 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.918
604 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 082 15/06/2018 ALTERA O ANEXO 2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.513, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.998, INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/09/2018
599 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 081 14/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.922
598 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 080 14/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E, PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.912
597 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 079 14/06/2018 INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES EM 28/05/2019
591 RODRIGO RAMOS SOARES PL 078 13/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3942 DE 28/09/2018
575 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 077 11/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL QUE MENCIONA AO FAR – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEI Nº 3.923
574 Wilson Pio dos Reis PL 076 08/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “SEMANA CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS ‘MAESTRO BENEDITO ROSALINO DE CARVALHO’”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 27/11/2018
566 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 075 07/06/2018 ALTERA O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 2.386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.913
541 Ivan da Silva PL 074 04/06/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 26/02/2019
522 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 073 18/05/2018 INSTITUI A MARCA TURÍSTICA DE CUBATÃO - MTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3.908
521 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 072 18/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.907
520 RODRIGO RAMOS SOARES PL 071 18/05/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO BRINCAR, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.993
DE 10/05/2019

517 MARCIO SILVA NASCIMENTO PL 070 18/05/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “JUNHO VERMELHO” PARA O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.977 DE 14/03/2019 
510 IVAN DA SILVA PL 069 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A FORNECEREM AOS PACIENTES E/OU SEUS RESPONSÁVEIS, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.932 DE 20/08/2018
500 Marcio Silva Nascimento PL 068 15/05/2018 INSTITUI O “GUIA DA SAÚDE PÚBLICA DE CUBATÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 27/11/2018
496 Marcio Silva Nascimento PL 067 15/05/2018 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3943 DE 28/09/2018
476 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 066 07/05/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPL. 98
442 Mesa da Câmara PR 02 25/04/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO § 4 DO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO Nº 2.908
424 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 065 24/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.909
423a ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 064

parte 1

24/04/2018 ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.917
423b ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 064

parte 2

24/04/2018 CONTINUAÇÃO ... "ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM

ADITIVA

PL 64

 

09/05/2018 OFÍCIO N° 078/2018/SEJUR
414 Wilson Pio dos Reis PL 063 23/04/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A “MARCHA INFANTIL PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 08/08/2018
412 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 002 20/04/2018 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

RETIRADO PELO AUTOR EM  28/02/2019

MENSAGEM

ADITIVA

PELOM 02

03/05/2018 OFÍCIO N° 067/2018/SEJUR TRAMITANDO 09/05/2018
410 Rafael de Souza Villar PELOM 001 20/04/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA EM 24/04/2018
413 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 062 23/04/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.898
411 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 061 20/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO (FUMTUR) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.915 DE 25/06/2018
409 Rafael de Souza Villar PL 060 20/04/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT – A VIABILIZAR O PAGAMENTO DE MULTAS E DEMAIS DÉBITOS DE TRÂNSITO COM CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO.

LEI Nº 3.986
DE 29/04/2019

408 Rafael de Souza Villar PL 059 20/04/2018 ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE SOCORRO E DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO EM 22/05/2019
407 Rafael de Souza Villar PL 058 20/04/2018 INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAR E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA EM 24/04/2018
406 Rafael de Souza Villar PL 057 20/04/2018 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE CUBATÃO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA EM 24/04/2018
405 Rafael de Souza Villar PL 056 20/04/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DE POLÍTICAS DE COMBATE À PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA EM 24/04/2018
404 Rafael de Souza Villar PL 055 20/04/2018 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS ‘CITRONELA’ E ‘CROTALÁRIA’, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEDYPTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL CONCLUSO EM 05/07/2019

396/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 054 18/04/2018 ALTERA O PARÁGRAFO 2° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° NO ARTIGO 10, DA LEI N° 2.085, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.916
381/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 053 16/04/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.924
373/2018 IVAN DA SILVA PL 052 11/04/2018 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.920
372/2018 Anderson de Lana Andrade PL 051 11/04/2018 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AMAZONA E DO CAVALEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 21/05/2018
326/2018 SÉRGIO AUGUSTO SANTANA PL 050 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. LEI Nº 3.934 DE 03/09/2018
325/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 049 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS VOLTADOS À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO PAULISTA, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 3.905
324/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 048 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO ONEROSA DE USO DOS BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 3.904
323/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 047 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CUBATÃO, ATRAVÉS DO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 3.900
322/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 046 27/03/2018 DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.383 DE 29 DE JUNHO DE 1983 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.541 DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 09/10/2018
319/2018 Rafael de Souza Villar PL 045 26/03/2018 PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS E PROCESSADOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO EM 23/05/2019
318/2018 Rafael de Souza Villar PL 044 26/03/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO A RECICLAGEM DE “ISOPOR” (ESPUMA DE POLIESTIRENO) ORIUNDA DE EMBALAGEM DE ALIMENTOS E BEBIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL CONCLUSO EM 14/06/2019

317/2018 Rafael de Souza Villar PL 043 26/03/2018 CRIA REDE DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV’s) PARA EMBALAGENS DE PLÁSTICO RÍGIDO EM SUPERMERCADOS, GALERIAS COMERCIAIS E SHOPPING-CENTERS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 14/06/2019
316/2018 Rafael de Souza Villar PL 042 26/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/SP PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSESSORIA JURÍDICA EM 02/04/2018
315/2018 Rafael de Souza Villar PL 041 26/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM SISTEMA FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DVL CONCLUSO EM 18/06/2019
301/2018 Anderson de Lana Andrade PL 040 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 3.921
297/2018 Ricardo de Oliveira PR 001 21/03/2018 REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO 2907
280/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 039 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.897
279/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 038 20/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, "CAPUT", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.894
278/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 037 20/03/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO E O DIA DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.899
272 Antonio Vieira da Silva PL 036 20/03/2018 INSTITUI O “PROGRAMA MÃE CUBATENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3952 DE 05/11/2018
271/2018 Wilson Pio dos Reis PL 035 20/03/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4000 DE 06/06/2019 PÁG. 08

267/2018 Rodrigo Ramos Soares PL 034 19/03/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3954 DE 05/11/2018
164/2018 Mesa da Câmara PL 18 27/02/2018 ALTERA A LEI Nº 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.895
259/2018 Rodrigo Ramos Soares PL 033 19/03/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.910
258/2018 Laelson Batista Santos PL 032 16/03/2018 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 2ª Discussão em 02/10/18
252/2018 Rafael de Souza Villar PL 031 14/03/2018 CRIA O “PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO” NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.919 DE 05/07/2018
239/2018 Wilson Pio dos Reis PL 030 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS DE TRABALHO DISPONIBILIZADAS PELO POSTO DE AMPARO AO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.903 DE 06/06/2018
238/2018 Wilson Pio dos Reis PL 029 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES “ISHIHARA”, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3953 DE 05/11/2018
237/2018 Wilson Pio dos Reis PL 028 12/03/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3938 DE 06/09/2018
221/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 027 07/03/2018 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.893 DE 20/04/2018
220/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 026 07/03/2018 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB – SUBSECÇÃO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.890 DE 13/04/2018
218/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 025 07/03/2018 ALTERA O ARTIGO 202 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.514, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 12/04/2018
208/2018 Rafael de Souza Villar PL 024 06/03/2018 TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.930 DE 14/08/2018
197/2018 Anderson de Lana Andrade PL 023 02/03/2018 INSTITUI O "PASSE LIVRE ATLETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 RETIRADO PELO AUTOR EM 18/04/2018

196/2018 Fábio Alves Moreira PL 022 02/03/2018 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 18/04/2018
170/2018 Rafael de Souza Villar PL 021 27/02/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 16/07/2018
166/2018 Wilson Pio dos Reis PL 020 27/02/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O DIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.926 DE 25/07/2018
165/2018 Wilson Pio dos Reis PL 019 27/02/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR
138/2018 Rafael de Souza Villar PL 017 19/02/2018 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO "HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO DR. LUIZ DE CAMARGO DA FONSECA E SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 23/07/2019
127/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 016 19/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2º SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.882 DE 22/02/2018
126/2018 Rodrigo Ramos Soares PL 015 15/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 3.888 DE 28/03/2018
105/2018 Sérgio Augusto de Santana PL 014 06/02/2018 INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.901 24/05/2018
104/2018 Joemerson Alves de Souza PL 013 06/02/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO COMBATE À RECEPTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 07/02/2018
091/2018 Fábio Alves Moreira PL 012 31/01/2018 DENOMINA ‘IVONALDO ALUÍZIO OLIVEIRA DA SILVA’ A QUADRA DE ESPORTES NO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI n° 3.914 DE 25/06/2018
090/2018 Antonio Vieira da Silva PL 011 31/01/2018 INSTITUI O ‘PROGRAMA MATEMÁTICA ESTÁ EM TUDO’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.902 DE 08/06/2018
088/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 010 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR  CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB – SUBSECÇÃO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . RETIRADO PELO AUTOR EM 20/02/2018
087/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 009 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 11 ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA ‘PILÕES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . LEI N° 3.884 DE 01/03/2018
086/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 008 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.885DE 01/03/2018
085/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 007 31/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI N° 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.883 DE 01/03/2018
059/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 006 19/01/2018 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 21/05/2019
058/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 005 19/01/2018 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTO EM 21/05/2019
057/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 004 19/01/2018 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 3.998 DE 31/05/2019 PÁG. 23

056/2018 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 003 19/01/2018 CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.892
046/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 002 15/01/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3.880
039/2018 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 001 11/01/2018 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA ALBERTINA PINHEIRO DA SILVA MESQUITA (NENÊ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 3.881