| PROC. |
AUTOR |
TIPO |
DATA |
ASSUNTO |
STATUS |
| 910 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 69 |
27/12/2024 |
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O AUXÍLIO INCÊNDIO VILA DOS PESCADORES, AUTORIZA O PAGAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
TRAMITANDO |
| 869 |
MESA DA CÂMARA |
PR 06 |
16/12/2024 |
DENOMINA ROSÂNGELA PONTES CORRÊA DA SILVA, A SALA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DIVISÃO LEGISLATIVA |
| 849 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 68 |
09/12/2024 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DIVISÃO LEGISLATIVA |
| 848 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 67 |
09/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE CUBATÃO E AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM VÍNCULOS ADMINISTRATIVOS E/OU JURÍDICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DVL |
| 788 |
MESA DA CAMARA |
PL 66 |
18/11/2024 |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°3.364, DE 8 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DIVISÃO LEGISLATIVA |
| 787 |
IVAN DA SILVA |
PLC 65 |
07/11/2024 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°23, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REORGANIZA A ESTRUTURA E ÓRGÃOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REDEFINE A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DIVISÃO LEGISLATIVA |
| 771 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 64 |
12/11/2024 |
DENOMINA MARIA PONCIANO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
OFICIANDO |
| 770 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 63 |
12/11/2024 |
DENOMINA SERAFIM DE CAMPOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
OFICIANDO |
| 731 |
MESA DA CÂMARA |
PL 62 |
22/10/2024 |
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.364, DE 8 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
LEI Nº 4.338 DE 31/10/2024 |
| 706 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 61 |
14/10/2024 |
DENOMINA ANTÔNIO LIMA DE SOUZA “SR LIMA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
OFICIANDO |
| 705 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 60 |
14/10/2024 |
DENOMINA SERAFIM DE CAMPOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 12/11/2024 |
| 704 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 59 |
14/10/2024 |
“DENOMINA ERNESTO ZWARG JÚNIOR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
TRAMITANDO |
| 691 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 58 |
10/10/2024 |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CUBATÃO POR OUTRO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
LEI Nº 4.346 DE 10/12/2024
|
| 686 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 57 |
09/10/2024 |
CRIA O PROGRAMA ACOLHIMENTO FAMILIAR, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
|
LEI Nº 4.343 DE 13/11/2024 |
| 657 |
ANDERSON DE LANA ANDRADE |
PL 56 |
27/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E SEU BEM ESTAR NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROCURADORIA EM 30/09/2024 |
| 649 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 55 |
25/09/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
|
PROCURADORIA EM 25/09/2024 |
| 615 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 54 |
30/08/2024 |
ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
LEI Nº 4.334 DE 12/09/2024 |
| 614 |
RODRIGO RAMOS SOARES |
PL 53 |
05/09/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROCURADORIA |
| 597 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 52 |
27/08/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°106, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 23/09/2024 |
| 595 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 51 |
26/08/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DOAR AS ÁREAS À CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
LEI Nº 4.340 DE 08/11/2024 |
| 590 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 50 |
21/08/2024 |
CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO" NO MUNICIPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
LEI Nº 4.336 DE 24/09/2024 |
| 552 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 49 |
02/08/2024 |
DENOMINA OS CONJUNTOS HABITACIONAIS CUBATÃO AB DA VILA ESPERANÇA COMO BRUNO COVAS"
|
LEI Nº 4.344 DE 22/11/2024 |
| 359 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
VETO PL 31/2024 |
07/08/2024 |
ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA INCAPACITANTE COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
TRAMITANDO |
| 550 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 48 |
02/08/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A "BOLSA MORADIA", INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 4.333 DE 12/09/2024 |
| 545 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 47 |
30/07/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR, A TÍTULO PRECÁRIO, PELA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL "ESTRELA DO MAR", O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 16/09/2024 |
| 500 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 46 |
11/07/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.764.631,94 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.332 DE 27/08/2024 |
| 495 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 45 |
10/07/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 459 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 44 |
21/06/2024 |
"DENOMINA ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
LEI Nº 4.341 DE 13/11/2024 |
| 458 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 43 |
21/06/2024 |
DENOMINA MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.342 DE 13/11/2024 |
| 455 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 42 |
19/06/2024 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°3.990, DE 08 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 4.325 DE 17/07/2024 |
| 448 |
RODRIGO RAMOS SOARES |
PL 41 |
14/06/2024 |
"TORNAR PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
OFICIANDO |
| 446 |
RODRIGO RAMOS SOARES |
PL 40 |
13/06/2024 |
"DISPÕE ACERCA DE PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
OFICIANDO |
| 441 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 39 |
23/05/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (LOTEAMENTOS DENOMINADOS PROJETO NHAPIUM E PROJETO SÃO PEDRO), QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.324 DE 15/07/2024 |
| 437 |
RODRIGO RAMOS SOARES |
PL 38 |
12/06/2024 |
"INSTITUI O PROGRAMA 'ESCOLA SAUDÁVEL CUBATENSE', NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
RETIRADO PELO AUTOR EM 28/06/2024 |
| 435 |
RODRIGO RAMOS SOARES |
PL 37 |
12/06/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 19/06/2024 |
| 431 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 36 |
07/06/2024 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DIVISÃO LEGISLATIVA |
| 407 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 35 |
28/05/2024 |
INSTITUI O "DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL" E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.337 DE 24/10/2024 |
| 396 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 34 |
24/05/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO SÃO BENEDITO), QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.321 DE 03/07/2024 |
| 369 |
MARIA JAQUELINE DA SILVA |
PL 33 |
15/05/2024 |
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROCURADORIA |
| 363 |
RODRIGO RAMOS SOARES |
PL 32 |
13/05/2024 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, "A FESTA EM HONRA A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
COMISSÕES |
| 359 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 31 |
10/05/2024 |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA INCAPACITANTE COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 16/07/2024 |
| 339 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 30 |
06/05/2024 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL E SENSORIAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE APOIO EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO |
COMISSÕES |
| 338 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 29 |
06/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
RETIRADO PELO AUTOR EM 09/05/2024
|
| 333 |
MESA DA CÂMARA |
PR 04 |
03/05/2024 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RESOLUÇÃO Nº 3.049 DE 28/05/2024
|
| 332 |
MESA DA CÂMARA |
PR 03 |
03/05/2024 |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROCURADORIA |
| 313 |
RAFAEL DE SOUZA VILLAR |
PL 28 |
25/04/2024 |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CUBATÃO O MONITORAMENTO POR CAMERAS DE SEGURANÇA NAS CRECHES E UMES (UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO) PUBLICA E DE PARCERIAS DO MUNICIPIO" |
COMISSÕES |
| 308 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 27 |
24/04/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ENCARGOS, À ZOO PARQUE ITANHAÉM LTDA, 3(TRÊS) ANIMAIS EQUINOS (PÔNEIS), 1 (UM) BOVINO PORTADOR DE CHIFRES (FÊMEA) E 7 (SETE) MINIS BOVINOS INTREGANTES DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADOS NO PARQUE MUNICIPAL COTIA PARÁ |
LEI Nº 4.320 DE 03/07/2024 |
| 279 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 26 |
15/04/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI N º 4.322 DE 05/07/2024 |
| 278 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 25 |
15/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO EDIFÍCIO CASTRO, BEM COMO A DESTINAÇÃO AOS BENEFICÍARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.315 DE 23/05/2024 |
| 272 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
VETO PL 102/2023 |
12/04/2024 |
ENCAMINHA VETO DO PROJETO DE LEI N°102/2023, "QUE AUTORIZA AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
REJEITADO O VETO EM 14/05/2024 |
| 277 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 24 |
15/04/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "BOLSA MORADIA", INSTITUIDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA AREA DENOMINADA "PILÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.312 DE 20/05/2024 |
| 273 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
VETO PL 25/2023 |
12/04/2024 |
ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023. "QUE DISPÕE SOBRE O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - OMVM, CONTENDO BANCO DE DADOS E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
REJEITADO O VETO EM 14/05/2024 |
| 262 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
VETO PARCIAL PL 70/2023 |
05/04/2024 |
ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2023. "QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO " O DESAFIO 19K MARINA ANDRADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
MANUTENÇÃO DO VETO EM 07/05/2024 |
| 245 |
MESA DA CÂMARA |
PL 23 |
27/03/2024 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.364, DE 8 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.307 DE 04/04/2024 |
| 244 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 22 |
27/03/2024 |
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR N°112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 05/11/2024 |
| 243 |
MESA DA CÂMARA |
PL 21 |
26/03/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.305 DE 04/04/2024 |
| 239 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 20 |
25/03/2024 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 24/03/2024 |
| 230 |
RONIELE MARTINS DA SILVA |
PL 19 |
21/03/2024 |
INSTITUI DIRETRIZES DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 229 |
RONIELE MARTINS DA SILVA |
PL 18 |
21/03/2024 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA "SINAIS PRECOCES DE TEA", A SER IMPLANTADO NA SAÚDE PÚBLICA DE CUBATÃO. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 15/04/2024 |
| 228 |
RONIELE MARTINS DA SILVA |
PL 17 |
21/03/2024 |
INSTITUI SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 25/03/2024 |
| 212 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 16 |
19/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, SEU CADASTRO, E MONITORAMENTO NO MUNICIPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.318 DE 11/06/2024 |
| 191 |
MESA DA CÂMARA |
PL 15 |
07/03/2024 |
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.364, DE 8 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.304 DE 04/04/2024 |
| 187 |
MESA DA CÂMARA |
PR 02 |
07/03/2024 |
ALTERA O ART. 95, I, E ART. 97, DA RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991. |
PROCURADORIA EM 08/03/2024 |
| 181 |
MARIA JAQUELINE |
PL 14 |
06/03/2024 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO E O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA CUBATENSE. |
LEI Nº 4.316 DE 27/05/2024 |
| 173 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 13 |
04/03/2024 |
ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.302, DE 03/04/2024 |
| 172 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 12 |
04/03/2024 |
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 22/04/2024 |
| 165 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 11 |
27/02/2024 |
|
LEI Nº 4.303 DE 04/04/2024 |
| 141 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 10 |
20/02/2024 |
|
LEI Nº 4.327 DE 25/07/2024 |
| 136 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 09 |
16/02/2024 |
CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REVOGA A LEI Nº 3.769, DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.306 DE 04/04/2024 |
| 135 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 08 |
16/02/2024 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 09 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.308 DE 15/04/2024 |
| 126 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PL 07 |
15/02/2024 |
ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.264 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
COMISSÕES |
| 113 |
RONIELLE MARTINS |
PL 06 |
08/02/2024 |
DENOMINA "CLAYTON VIEIRA TRINDADE" A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIANDO |
| 096 |
FÁBIO ALVES MOREIRA |
PL 05 |
01/02/2024 |
DENOMINA MAURICIO PINHEIRO - "MAURICIO MOTOS" - O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.328 DE 25/07/2024 |
| 064 |
MESA DA CÂMARA |
PR 01 |
24/01/2024 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RESOLUÇÃO Nº 3.047 DE 26/01/2024 |
| 033 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 04 |
16/01/2024 |
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº130, DE 25 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 19/01/2024 |
| 022 |
FÁBIO ALVES MOREIRA |
PL 03 |
12/01/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE CUBATÃO - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 22/04/2024 |
| 020 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 02 |
11/01/2024 |
AUTORIZA A PERMUDA DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CUBATÃO POR OUTRO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE DONNA ADMINISTRAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 017 |
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA |
PLC 01 |
10/01/2024 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 21/03/2024 |
