Projetos de Lei e Vetos - 2023

PROC. AUTOR TIPO DATA ASSUNTO STATUS
1156 MESA DA CÂMARA PL 134 28/12/2023 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS COM NÍVEL HIERÁRQUICO EQUIVALENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.300 DE 27/02/2024
1130 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 132 21/12/2023 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.298 DE 06/02/2024
1129 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 133 21/12/2023 REAJUSTA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA EQUIPE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 29/12/2023
1123 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 131 19/12/2023

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA ONEROSA, O USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OFÍCIO Nº 216/2023/SEJUR - INFORMAÇÕES  COMPLEMENTARES

 LEI Nº 4.297 DE 06/02/2024
1119 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 130 15/12/2023 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.917, DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.295 DE 06/02/2024
1110 MESA DA CÂMARA PL 129 15/12/2023 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE LHE SÃO AFETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.290 DE 21/12/2023
1106 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 128 14/12/2023 INSTITUI O REGIME DE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA SOBRE RETENÇÕES DE TRÁFEGO EM VIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS QUE CORTAM OU TANGENCIAM O MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.296 DE 06/02/2024
1105 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 127 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.287 DE 19/12/2023
1100/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 126 13/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.288 DE 19/12/2023
1082/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 125 06/12/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.262, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.291 DE 22/12/2023
1057/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 124 29/11/2023 ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 29/12/2023
1056/2023 RICARDO DE OLIVEIRA PL 123 29/11/2023 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.061, DE 20 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.293 DE 29/12/2023
1026/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 122 22/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2º SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 28/12/2023
1016/2023 ALEXANDRE MENDES  PL 121 14/11/2023 DENOMINA "MINI CAMPO JHONATAN DOS SANTOS RAMOS" O MINI CAMPO DOS COSTA MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA
1015/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 120 14/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.372, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O EVENTO DENOMINADO 'CASAMENTO COMUNITÁRIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.286 DE 19/12/2023
1013/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 119 14/11/2023 DENOMINA "GYLVIA VICENTIN XAVIER", A PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OFICIANDO
1001/2023 ALEXANDRE MENDES  PL 118 07/11/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A "CONFERÊNCIA PROFÉTICA SEJAM CHEIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMISSÕES
1002/2023 MESA DA CÂMARA PELOM 04 08/11/2023 CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 133 DA LEI ORGÂNICA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA À LOM   Nº 036        07/12/2023
978/2023 MESA DA CÂMARA PR 05 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÕES
977/2023 MESA DA CÂMARA PL 117 01/11/2023 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES E BANCO DE PREÇOS COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.280 DE 27/11/2023
973/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 116  31/10/2023 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, JUNTO AO PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AOS CONTRATOS FIRMADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
972/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 115 31/10/2023 INSTITUI E REGULAMENTA OS ESTÁGIOS REMUNERADOS E NÃO REMUNERADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.294 DE 29/12/2023
971/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 114  31/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DA BAIXADA SANTISTA - ABC MARBAS AS SUCADAS DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.299 DE 07/02/2024
970/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 113 31/10/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.416, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO FISCAL DO BOM EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM ADITIVA

 COMISSÕES
966/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 112 30/10/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O DIA DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA LEI Nº 4.335 DE 16/09/2024
948/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 111 24/10/2023 DENOMINA “CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ OSVALDO PASSARELLI” O EMPREENDIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OFICIANDO
939/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 110 18/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ("NAMING RIGHTS") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA EM 20/10/2023
933/2023 MARCOS ROBERTO SILVA PL 109 16/10/2023 DENOMINA "CICLOVIA ROLANDO ROEBBELEN". A CICLOVIA QUE SE ESTENDE POR TODA AVENIDA NOSSA SENHORA DA LAPA, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.326 DE 25/07/2024
923/2023 ALEXANDRE MENDES PL 108 06/10/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, DE CADEIRAS DE RODAS, PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.282 DE 07/12/2023
900/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 107 28/09/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.136, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRANSPORTE, HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS ORIUNDOS DA ATIVIDADE DE CARGAS NOS MODAIS FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS POR ESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.310 DE 18/04/2024
897/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 106 28/09/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024

LEI Nº 4.292 DE 27/12/2023

EMENDAS IMPOSITIVAS - ANEXO
894/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 105 28/09/2023 DENOMINA "DONA LOURDES" (MARIA JOANA DOS SANTOS) O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NOVA REPÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 14/03/2024
873/2023 MESA DA CÂMARA  PR 04 25/09/2023 CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3° E 4° DO ART. 55 DA RESOLUÇÃO N. 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 07/12/2023
862/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 104 21/09/2023 ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 239 DO CAPÍTULO V, DO TÍTULO IV, DA LEI Nº 325 DE 09 DE MARÇO DE 1959, CRIANDO CONDUTA ADMINISTRATIVA COMO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE, PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO COM PENA DE DEMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
860/2023 ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA PL 103 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO DE ACORDO COM DECRETO LEI 3091/2022. DIVISÃO LEGISLATIVA
840/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 102 19/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.313 DE 21/05/2024
839/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 101 19/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO, ARTIGOS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
812/2023 MARCOS ROBERTO SILVA PL. 100 05/09/2023 INSTITUI PROGRAMA "CUBATÃO CIDADE CRIATIVA", ESTABELECE PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA, SUSTENTÁVEL, POPULAR, CIRCULAR E SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DIVISÃO LEGISLATIVA
808/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OF. 125/2022/SEJUR 04/09/2023 COMUNICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 QUE DENOMINA VEREADOR "WILSON PIO DOS REIS" O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
794/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 99 30/08/2023 ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA CONCESSÃO DE ATENDIMENTO HABITACIONAL DEFINITIVO E DE PRIORIZAÇÃO DA DEMANDA HABITACIONAL NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE PROVISÃO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, INSTITUI O CADASTRO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.279 DE 22/11/2023
786/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 98 29/08/2023 ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.271 DE 26/09/2023
778/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 97 24/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR/CEDER DE FORMA GRATUITA 80 UNIDADES RESIDENCIAIS E SUAS RESPECTIVAS ÁREAS COMUNS DO IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFÍCIO CASTRO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 19/12/2023
777/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 96 24/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE CUBATÃO, PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CUBATÃO - CEJUSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.272 DE 03/09/2023
739/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 95 11/08/2023

INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS AO PLC 95.

LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 28/12/2023
738/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 94 11/08/2023

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

EMENDAS AO PLC 94.

LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 28/12/2023
734/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 93 10/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A "BOLSA MORADIA", INSTITUÍDA PELA LEI Nº3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.269 DE 12/09/2023
733/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 92 10/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "AUXÍLIO MORADIA", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.834, DE 14 DE JULHO DE 2017, ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA "MANTIQUEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.270 DE 12/09/2023
725/2023 RICARDO DE OLIVEIRA PL 91 09/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA COMIDA TÍPICA NORDESTINA

LEI Nº 4.278 DE 22/11/2023

 
724/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 90 09/08/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RETIRADO PELO AUTOR EM 22/08/2023
720/2023 ALLAN MATIAS PL 89 08/08/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE APOIO ÀS VITIMAS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 11/08/2023
719/2023 ALLAN MATIAS PL 88 08/08/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COSTA MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.277 DE 22/11/2023
718/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 87 08/08/2023 OBRIGA AO MUNICÍPIO DE CUBATÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS, SEJAM DEFINIDAS AS ESPECIALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 11/08/2023
713/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 86 04/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.328.316,48 (QUATRO MILÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.265 DE 25/08/2023 
700/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 85 01/08/2023 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PRESENÇA PARA ASSESSORES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RETIRADO PELO AUTOR EM 11/08/2023
690/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 84 27/07/2023 ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 04/08/2023
688/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 83 27/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.268 DE 11/09/2023
687/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 82 27/07/2023 CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL E O PARQUE URBANO MUNICIPAL COTIA PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.281 DE 27/11/2023
675/2023 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 81 26/07/2023 DENOMINA "CAMILA RODRIGUES SILVA" O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIANDO
664/2023 JOSÉ AFONSO PL 80 21/07/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, UM MÊS DE AÇÕES RELACIONADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS CONTRA AS HEPATITES VIRAIS, DENOMINADO "JULHO AMARELO"

 

RETIRADO PELO AUTOR EM 09/08/2023

 
662/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 79 20/07/2023 DENOMINA "PRAÇA BALBINO ALVES DOS SANTOS", A PRAÇA LOCALIZADA A RUA MARIA JOSÉ DE MENDONÇA CORRE, NO BAIRRO COSTA MUNIZ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 27/07/2023
653/2023 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 78 18/07/2023 DENOMINA PRAÇA " JHONATAN DOS SANTOS RAMOS" A NOVA PRAÇA DO COSTA MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 13/11/2023
631/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 77 11/07/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
629/2023 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 76 10/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.309 DE 17/04/2024 
624/2023 ALLAN MATIAS PL 75 07/07/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DO PÍER DO JARDIM CASQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIANDO
623/2023 MARIA JAQUELINE DA SILVA PL 74 05/07/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO E TODAS E QUAISQUER FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.331 DE 13/08/2024
622/2023 MARIA JAQUELINE DA SILVA PL 73 05/07/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL A MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.311 DE 26/04/2024
621/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 72 05/07/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOMOÇÃO, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO ATÉ 3(TRÊS) ANOS, QUANDO INEXISTENTES EQUIPAMENTOS INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO."

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 10/07/2023
620/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 71 05/07/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O EVENTO "SHOW DE TALENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 10/07/2023
616/2023 MARCOS ROBERTO DA SILVA PL 70 05/07/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO " O DESAFIO 19K MARINA ANDRADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 20/02/2024
608/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 69 04/07/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O EVENTO "SHOW DE CALOUROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RETIRADO PELO AUTOR EM 05/07/2023
607/2023 ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA PL 68 04/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PORTINHO/CANTINHO DO PESCADOR DO BOLSÃO 08, ONDE FUNCIONA O PROJETO LIMPA RIO DOS MANGUEZAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
585/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 67 26/06/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº22, DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº128 DE 29/06/2023

 
577/2023 MESA DA CÂMARA PL 66 26/06/2023 ALTERA A LEI Nº 4175, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 05/07/2023
549/2023 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 65 19/06/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O CONCURSO DE BANDAS E FANFARRAS DENOMINADO "VEREADOR WILSON PIO DOS REIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.283 DE 07/12/2023

 
548/2023 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 64 19/06/2023 ESTABELECE A ADOÇÃO DO PROTOCOLO "BASTA" DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
547/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 63 19/06/2023 INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO 2ª DISCUSSÃO EM 03/12/2024

 
539/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 62 16/06/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O PROGRAMA DE COLETA MÓVEL DE SANGUE.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 20/06/2023
528/2023 ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA PL 61 12/06/2023 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO E PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTAM DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.273 DE 06/10/2023

 

525/2023

 

 RODRIGO RAMOS SOARES PL 60 12/06/2023 REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA, NAS VIAS PÚBLICAS OU EM RODOVIAS, PAVIMENTADAS OU NÃO, OU EM SUAS MARGENS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 03/08/2023
512/2023 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 59 05/06/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM BRAILE CONTIDAS EM GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
511/2023 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 58 05/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA PLANTANDO SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÕES
509/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 57 02/06/2023 RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, DEFINE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 11/08/2023

 
508/2023 ANDERSON DE LANA ANDRADE PL 56 02/06/2023 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, INSERIR NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS ESPECIAIS DE VEÍCULOS, BEM COMO NAS DEMARCAÇÕES HORIZONTAIS O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 07/06/2023
504/2023 MESA DA CÂMARA PELOM 03 02/06/2023 CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 133 DA LEI ORGÂNICA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 35 DE 21/08/2023

 
501/2023 MESA DA CÂMARA PELOM 02 01/06/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
486/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 55 29/05/2023 ALTERA O ANEXO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.264 DE 24/08/2023

 
485/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 54 29/05/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.259 DE 13/07/2023

 
470/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 53 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº4.267 DE 11/09/2023

 
455/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 52 23/05/2023 ALTERA O DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.234, DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.258 DE 13/07/2023
446/2023 MESA DA CÂMARA PL 51 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, EM OBEDIÊNCIA AO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.248 DE 25/05/2023
445/2023 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 50 16/05/2023 DENOMINA "CONSELHEIRO PAULO LUIZ" O PRÓPRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
444/2023 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 49 16/05/2023 DENOMINA" MARCELO ANDRÉ PARREIRA DE OLIVEIRA" O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
443/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 48 16/05/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 05 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.257 DE 13/07/2023
442/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 47 16/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº129 DE 30/06/2023

 
441/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 46 16/05/2023 ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº132 DE 26/07/2023

 
434/2023 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 45 15/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE  DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA, BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.276 DE 16/10/2023
426/2023 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 44 12/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.263 DE 22/08/2023

 
420/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 43 10/05/2023 ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.247 DE 25/05/2023

 
409/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 42 08/05/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, CRIA UNIDADE GESTORA ÚNICA NA FORMA DE AUTARQUIA, ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 25/07/2023

 
404/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 41 04/05/2023 DENOMINA "CICLOVIA VEREADOR WILSON PIO DOS REIS", A CICLOVIA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA NOVE DE ABRIL E SUA EXTENSÃO ATÉ A AVENIDA TANCREDO NEVES, DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 10/07/2024
398/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 40 03/05/2023 DENOMINA PRAÇA NILSO ALVES PEREIRA (JACARÉ), A NOVA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM REAL (BOLSÃO 7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 2º DISCUSSÃO EM 22/06/2023
397/2023 MESA DA CÂMARA PDL 03 03/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAÇÃO PÚBLICA "A CASA É SUA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA
390/2023 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 39 02/05/2023 DENOMINA VEREADOR "WILSON PIO DOS REIS" O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.275 DE 09/10/2023
385/2023 MARIA JAQUELINE DA SILVA PL 38 28/04/2023 INSTITUI DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO E TODAS E QUAISQUER FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

RETIRADO PELA AUTORA EM 05/07/2023

 
377/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 37 27/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "BOLSA MORADIA", INTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA "PILÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.246 DE 23/05/2023

 
364/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 36 26/04/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 12/06/2023
358/2023 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 35 24/04/2023 DENOMINA "JOSÉ VALÉRIO ALVES 'GASOLINA'" O CENTRO DE CONVIVÊNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.329 DE 06/08/2024
330/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 34 13/04/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.262 DE 25/07/2023
325/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 33 11/04/2023 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 17/11/2023
323/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 32 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 21/06/2023

 
310/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 31 04/04/2023 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.917, DE 28 DE JUNHO DE 2018; CRIA O CARGO QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.249 DE 26/05/2023

 
259/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL PL 30 23/03/2023 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.250 DE 26/05/2023
239/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 29 16/03/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REORGANIZA A ESTRUTURA E ÓRGÃOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REDEFINE A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 26/05/2023
229/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 28 14/03/2023 DENOMINA PRAÇA NILSO ALVES PEREIRA (JACARÉ), A NOVA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM REAL (BOLSÃO 7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 03/05/2023
228/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 27 14/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, SEM ENCARGOS, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA - CAMP DE CUBATÃO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
227/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 26 14/03/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS À CDHU-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.330 DE 12/08/2024

 
224/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 25 13/03/2023 DISPÕE SOBRE O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - OMVM, CONTENDO BANCO DE DADOS E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA.

LEI Nº 4.314 DE 21/05/2024
209/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 24 08/03/2023 INTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA "LEITE MATERNO É ALIMENTO DO AMOR", A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE CUBATÃO.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 13/03/2023
208/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 23 08/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RECEPCIONANDO A LEI FEDERAL 13.840/2019, QUE REGE O TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 04/07/2023
207/2023 RONIELE MARTINS DA SILVA PL 22 08/03/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO E PARA PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 50 ANOS, A SEREM RESERVADAS PELAS EMPRESAS QUE VIEREM A SER CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 21/06/2023
200/2023 MESA DA CÂMARA PELOM 01 07/03/2023 CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 34 DE 22/06/2023
197/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 21 03/03/20023 REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.251 DE 05/06/2023

 
184/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 20 01/03/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COLETIVO 302 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.253 DE 10/07/2023
181/2023 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 19 28/02/2023 SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 173, DE 20/05/2020, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUBATÃO, PARA CONTAGEM DO TEMPO DE PERÍODO AQUISITIVO DE ANUÊNIOS, TRIÊNIOS, QUINQUÊNIOS, SEXTA-PARTE, LICENÇA-PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES, DURANTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA
159/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 18 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIFORME (A.A.M.U), ATRIBUÍDA AOS TITULARES DOS CARGOS DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.245 DE 16/05/2023
142/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 17 16/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 23/02/2023
126/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 16 13/02/2023 INTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 14/03/2023

 
123/2023 MARCOS ROBERTO SILVA PL 15 13/02/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.255 DE 12/07/2023

 
120/2023 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 14 13/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.266 DE 11/09/2023

 
115/2023 WILSON PIO DOS REIS PL 13 09/02/2023 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 13/02/2023
102/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 12 08/02/2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
100/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 11 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.244 DE 12/04/2023

 
99/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 10 08/02/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.241 DE 24/03/2023
97/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 09 07/02/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

PROCURADORIA EM 09/02/2023
89/2023 RODRIGO RAMOS SOARES PL 08 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE DISTRIBUÍDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
84/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 07 02/02/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.514, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 26/07/2023

 
71/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 06 30/01/2023 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CUBATÃO - GCMC E A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO, NO CONTROLE E NA ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO E DO TRÁFEGO DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.256 DE 12/07/2023

 
70/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 05 30/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARAROS DE VEÍCULOS DA POLÍCIA CIVIL, BEM COMO, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA SEDE DA COMARCA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 14/03/2023

 
69/2023 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 04 30/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELA ASSOCIAÇÃO DA CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA "DR. LEÃO DE MOURA", DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.242 DE 29/03/2023

 
41/2023 JOEMERSON ALVES DE SOUZA PL 03/2023 18/01/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 14/02/2023
29/2023 MESA DA CÂMARA PR 01/2023 13/01/2023 INSTITUI DIREITOS SOCIAIS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO Nº 3.038 DE 04/07/2023
24/2023 WILSON PIO DOS REIS PL 02/2023 11/01/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIVISÃO LEGISLATIVA

 
09/2023 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 01/2023 05/01/2023 DENOMINA PÍER REI PELÉ O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIANDO