| PROC. |
AUTOR |
TIPO |
DATA |
ASSUNTO |
STATUS |
| 327 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 60 |
28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO PROGRESSIVA DE ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS IMPULSIONADO POR MOTOR EXCLUSIVAMENTE ELÉTRICO NA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PROCURADORIA EM 28/03/2025 |
| 326 |
RONIELE MARTINS |
PL 59 |
28/03/2025 |
DENOMINA "CICLOVIA VEREADOR WILSON PIO DOS REIS", A CICLOVIA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA NOVE DE ABRIL E SUA EXTENSÃO ATÉ A AVENIDA TANCREDO NEVES, DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
OFICIANDO |
| 325 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 58 |
28/03/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PROCURADORIA EM 28/03/2025 |
| 317 |
RONIELE MARTINS |
PL 57 |
27/03/2025 |
INSTITUI A SEMANA DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
|
PROCURADORIA EM 27/03/2025 |
| 308 |
RONIELE MARTINS |
PL 56 |
25/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE IMPOSSIBILITADO DE REQUERÊ-LO PESSOALMENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E ESTABELECE DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) |
PROCURADORIA EM 25/03/2025 |
| 306 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 55 |
25/03/2025 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA, EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE PORCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR MULHERES E SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PELO LICITANTE, DE AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PROCURADORIA EM 25/03/2025 |
| 305 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 54 |
25/03/2025 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM TEMAS RELATIVOS A EQUIDADE DE GÊNERO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PROCURADORIA EM 25/03/2025 |
| 300 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 53 |
24/03/2025 |
DENOMINA “PRAÇA JOSÉ FABIANO MADEIRA “PROF MADEIRA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2025 |
| 299 |
RONALDO DA COMISSÃO |
PL 52 |
24/03/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PASSE DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PROCURADORIA EM 24/03/2025 |
| 298 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 51 |
24/03/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTICO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A ANISTIAR DÉBITOS EXISTENTES EM FAVOR DA COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE QUITAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
COMISSÕES EM 27/03/2025 |
| 297 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 50 |
24/03/2025 |
INSTITUI A SEMANA “AXÉ MULHER CAPOEIRA” E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROCURADORIA EM 24/03/2025 |
| 281 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 49 |
20/03/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
PROCURADORIA EM 24/03/2025 |
| 278 |
MARCOS ROBERTO SILVA |
PL 48 |
19/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
COMISSÕES |
| 275 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 47 |
18/03/2025 |
DENOMINA “PRAÇA MANOEL ANTONIO NETO (TONINHO) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 20/03/2025 |
| 264 |
ALESSANDRO |
PL 46 |
18/03/2025 |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROCURADORIA EM 18/03/2025 |
| 259 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 45 |
17/03/2025 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
COMISSÕES |
| 246 |
GUILHERME AMARAL |
PL 44 |
11/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS CALÇADAS PARA A EXPOSIÇÃO DE MATERIAIS DE LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VISANDO A SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PÚBLICA |
RETIRADO PELO AUTOR EM 18/03/2025 |
| 245 |
GUILHERME AMARAL |
PL 43
|
11/03/2025
|
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROCURADORIA EM 12/03/2025 |
| 236 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 42
|
10/03/2025
|
DENOMINA JOSEFA DE SANTANA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
|
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 18/03/2025 |
| 235 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 41
|
10/03/2025
|
REVOGA OS INCISOS XXII e XXXIV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4363, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÓPRIO PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
CONCLUSO |
| 234 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 40
|
10/03/2025
|
INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL "RECICLA VALE", NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
COMISSÕES |
| 219 |
RONALDO DA COMISSÃO |
PL 39
|
06/03/2025
|
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO APRENDIZADO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 19/03/2025 |
| 216 |
RONALDO DA COMISSÃO |
PL 38
|
06/03/2025
|
INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 19/03/2025 |
| 203 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 37
|
25/02/2025
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
CONCLUSO |
| 195 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 36
|
24/02/2025
|
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, GARANTINDO CONDIÇOES ADEQUADAS PARA A AMAMENTAÇÃO E PERMANENCIA DA MÃE LACTANTE NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
PROCURADORIA EM 24/02/2025 |
| 173 |
RONALDO DA COMISSÃO |
PL 35
|
20/02/2025
|
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PASSE DESEMPREGO NO TRANSPORTE URBANO DA CIDADE DE CUBATÃO, NUM PERÍODO DE TRÊS MESES PARA OS MUNÍCIPES QUE ESTIVEREM DESEMPREGADOS
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 19/03/2025 |
| 159 |
JOSÉ ELAN |
PL 34
|
17/02/2025
|
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS, ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO, DIA DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 18/03/2025 |
| 156 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 33
|
14/02/2025
|
DENOMINA "MARISETE SANTOS DE MENDONÇA" 0 VIADUTO DE ACESSO A VILA DOS PESCADORES, QUE INTERLIGA A AVENIDA FERROVIÁRIA — VILA DOS PESCADORES COM A AVENIDA TANCREDO NEVES — VILA SAO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 10/03/2025 |
| 155 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 32
|
14/02/2025
|
DENOMINA “MINI CAMPO JHONATAN DOS SANTOS RAMOS” O MINI CAMPO DO COSTA MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 22/01/2025 |
| 153 |
GUILHERME AMARAL |
PL 31
|
13/02/2025
|
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
CONCLUSO |
| 137 |
RONIELE MARTINS |
PL 30
|
07/02/2025
|
AUTORIZO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 18/03/2025
|
| 116 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 29
|
31/01/2025
|
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 17/03/2025 |
| 92 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 28
|
24/01/2025
|
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 3.562, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 4.361 DE 03/02/2025 |
| 91 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PELOM 01
|
24/01/2025
|
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
EMENDA LEI ORGÂNICA Nº37, DE 18/02/2025 |
| 87 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 27
|
24/01/2025
|
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
RETIRADO PELO AUTOR EM 27/01/2025 |
| 85 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 26
|
23/01/2025
|
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 19/02/2025
|
| 84 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 25
|
23/01/2025
|
REVOGA A LEI Nº 4.346, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CUBATÃO POR OUTRO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 4.360 DE 03/02/2025
|
| 83 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 24
|
23/01/2025
|
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CUBATÃO POR OUTRO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, POR MEIO DE REALIZAÇÃO DE CERTAME E EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.362 DE 03/02/2025 |
| 69 |
MARIA JAQUELINE |
PL 23
|
22/01/2025
|
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A PARTIR DO PRÉ-NATAL, PRÉ-PARTO E PÓS-PARTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA |
| 64 |
MARIA JAQUELINE |
PL 22
|
20/01/2025
|
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O MÊS DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
RETIRADO PELA AUTORA EM 20/02/2025 |
| 63 |
MARIA JAQUELINE |
PL 21
|
20/01/2025
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO" COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E LEI FEDERAL Nº 14.188 DE 28 DE JULHO DE 2021. |
CONCLUSO |
| 59 |
RONIELE MARTINS |
PL 20
|
20/01/2025
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHANDO DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 13.840/2019, QUE REGE O TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 22/01/2025 |
| 58 |
RONIELE MARTINS |
PL 19
|
20/01/2025
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA GESTANTE PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL E INCENTIVO AO FOMENTO DO ACOMPANHAMENTO E DA PREPARAÇÃO PARA A MATERNIDADE |
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 11/03/2025 |
| 57 |
RONIELE MARTINS |
PL 18
|
20/01/2025
|
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "LEITE MATERNO É ALIMENTO DA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. |
RETIRADO PELO AUTOR EM 18/02/2025 |
| 49 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 17
|
17/01/2025
|
DENOMINA ERNESTO ZWARG JÚNIOR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 22/01/2025 |
| 47 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 16
|
17/01/2025
|
DENOMINA SERAFIM DE CAMPOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 20/01/2025 |
| 46 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 15
|
16/01/2025
|
AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.363 DE 03/02/2025 |
| 44 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 14
|
15/01/2025
|
DENOMINA ANTÔNIO LIMA DE SOUZA “SR LIMA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 20/01/2025 |
| 43 |
ALEXANDRE MENDES |
PL 13
|
15/01/2025
|
DENOMINA MARIA PONCIANO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROCURADORIA EM 21/03/2025, PÓS OFICIO |
| 40 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 12
|
14/01/2025
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 18/03/2025 |
| 39 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 11
|
14/01/2025
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL GERALDO CARDOSO GUEDES, E DO COMPLEXO EDUCACIONAL GERALDO CARDOSO GUEDES — UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
LEI Nº 4.359 DE 03/02/2025 |
| 38 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 10
|
14/01/2025
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NO PADRÃO DE VENCIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO QUE MENCIONA, ENQUADRADOS EM CARGOS OU FUNÇÕES QUE EXIGEM NÍVEL SUPERIOR DE FORMAÇÃO ACADÊMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 4.355 DE 24/01/2025 |
| 37 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 09
|
14/01/2025
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXILIO MORADIA AS FAMILIAS DE VILA ESPERANÇA NA FORMA QUE MENCIONA E INSTITUI O AUXÍLIO PARA FRENTE DE OBRAS NO ÂMBITO DA POLITICA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 4.358 DE 03/02/2025 |
| 36 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 08
|
14/01/2025
|
ALTERA AS NORMAS E DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM ADITIVA
|
LEI Nº 4.356, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 |
| 34 |
MESA DA CÂMARA |
PL 07 |
14/01/2025 |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, CRIA E EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.354, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 |
| 33 |
MESA DA CÂMARA |
PL 06 |
14/01/2025 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 4.357, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 |
| 08 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 05 |
06/01/2025 |
DENOMINA “MARCELO ANDRÉ PARREIRA DE OLIVEIRA” O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 08/01/2025 |
| 07 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 04 |
06/01/2025 |
DENOMINA PÍER REI PELÉ O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 08/01/2025 |
| 06 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 03 |
06/01/2025 |
DENOMINA "CONSELHEIRO PAULO LUIZ" O PRÓPIO PUBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 08/01/2025 |
| 05 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 02 |
06/01/2025 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE APOIO EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO |
COMISSÕES (OFICIO ENVIADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2025) |
| 04 |
ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA |
PL 01 |
06/01/2025 |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA INCAPACITANTE COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROCURADORIA EM 07/01/2025 |
