Projetos de Lei e Vetos - 2025

PROC. AUTOR TIPO DATA ASSUNTO STATUS
64 MARIA JAQUELINE

PL 22

20/01/2025

 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O MÊS DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROCURADORIA EM 21/01/2025
63 MARIA JAQUELINE

PL 21

20/01/2025

 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO" COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 E LEI FEDERAL Nº 14.188 DE 28 DE JULHO DE 2021. PROCURADORIA EM 21/01/2025
59 RONIELE MARTINS

PL 20

20/01/2025

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHANDO DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 13.840/2019, QUE REGE O TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. PROCURADORIA EM 20/01/2025
58 RONIELE MARTINS 

PL 19

20/01/2025

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA GESTANTE PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL E INCENTIVO AO FOMENTO DO ACOMPANHAMENTO E DA PREPARAÇÃO PARA A MATERNIDADE PROCURADORIA EM 20/01/2025
57 RONIELE MARTINS 

PL 18

20/01/2025

 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "LEITE MATERNO É ALIMENTO DA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. PROCURADORIA EM 20/01/2025
48 ALEXANDRE MENDES

PL 17

17/01/2025

 DENOMINA ERNESTO ZWARG JÚNIOR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
47 ALEXANDRE MENDES

PL 16

17/01/2025

 DENOMINA SERAFIM DE CAMPOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
46 PREFEITO MUNICIPAL

PL 15

16/01/2025

 AUTORIZA A DESESTATIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA EM 16/01/2025
44 ALEXANDRE MENDES

PL 14

15/01/2025

 DENOMINA ANTÔNIO LIMA DE SOUZA “SR LIMA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
43 ALEXANDRE MENDES

PL 13

15/01/2025

 DENOMINA MARIA PONCIANO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
40 PREFEITO MUNICIPAL

PLC 12

14/01/2025

 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS E DANDO NOVA REDAÇÃO AOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA EM 14/01/2025
39 PREFEITO MUNICIPAL

PL 11

14/01/2025

 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL GERALDO CARDOSO GUEDES, E DO COMPLEXO EDUCACIONAL GERALDO CARDOSO GUEDES — UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMISSÕES
38 PREFEITO MUNICIPAL

PL 10

14/01/2025

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NO PADRÃO DE VENCIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO QUE MENCIONA, ENQUADRADOS EM CARGOS OU FUNÇÕES QUE EXIGEM NÍVEL SUPERIOR DE FORMAÇÃO ACADÊMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCLUSO
37 PREFEITO MUNICIPAL

PL 09

14/01/2025

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXILIO MORADIA AS FAMILIAS DE VILA ESPERANÇA NA FORMA QUE MENCIONA E INSTITUI O AUXÍLIO PARA FRENTE DE OBRAS NO ÂMBITO DA POLITICA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROCURADORIA EM 14/01/2025
36 PREFEITO MUNICIPAL

PL 08

14/01/2025


 ALTERA AS NORMAS E DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA EM 14/01/2025
34 MESA DA CÂMARA PL 07 14/01/2025 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, CRIA E EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°3.364, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 16/01/2025
33 MESA DA CÂMARA PL 06 14/01/2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 16/01/2025
08 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 05 06/01/2025 DENOMINA “MARCELO ANDRÉ PARREIRA DE OLIVEIRA” O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
07 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 04 06/01/2025 DENOMINA PÍER REI PELÉ O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
06 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 03 06/01/2025 DENOMINA "CONSELHEIRO PAULO LUIZ" O PRÓPIO PUBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIANDO
05 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 02 06/01/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE APOIO EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO COMISSÕES
04 ALESSANDRO DONIZETE DE OLIVEIRA PL 01 06/01/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA INCAPACITANTE COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCURADORIA EM 07/01/2025