Programa de preservação das nascentes é aprovado na Câmara

Rafaela Ribeiro sob supervisão

Os vereadores aprovaram ontem (28), durante sessão ordinária, o projeto de lei Nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a criação do Programa Municipal de Preservação das Nascentes em Cubatão. Além de conservar, o objetivo é dar importância para a manutenção preventiva das nascentes. A Estação de Tratamento de Água (ETA3), localizada no município, possui a maior capacidade de produção de água tratada da Baixada Santista.

De acordo com o governo municipal, entre as cidades da região, Cubatão é a que apresenta maior caráter estratégico para a segurança hídrica. A proposta diz que, o município se torna reconhecido singularmente, devido ao grande volume de produção de água tratada da ETA3 à milhares de pessoas. Segundo o Executivo, a expansão e o crescimento populacional também exercem pressão sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A justificativa também cita que as elevações nas APPs tem sido um grande desafio para a gestão pública, em razão da prestação de serviço ambiental limitada pelos órgãos competentes.

Projeto de Resolução Nº 04/2024

Na sessão, também foi aprovado o projeto de resolução Nº 04/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que trata das alterações no Regimento Interno do Legislativo Cubatense.

A modificação estabelece que, um elevado número de ausências não justificadas, nas sessões, pelos vereadores, resultará em descontos proporcionais em seus honorários.