Projeto obrigará que estabelecimentos de Cubatão tenham informações em braile

Leonardo Cruz sob supervisão

A Câmara aprovou ontem (23), em sessão ordinária, o projeto de lei Nº 59/2023, de autoria do vereador Alexandre Topete (PSD), que dispõe sobre a fixação de informações em braile contidas em gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais de Cubatão, para atendimento de pessoas com deficiência visual. A matéria também determina que esses locais contenham funcionários para auxiliar e acompanhar o referido público em eventuais necessidades.

Em sua justificativa, Topete ressalta que as informações em braile possibilitarão maior autonomia às pessoas com deficiência visual. Segundo a proposta, a acessibilidade é um investimento que desconstrói qualquer barreira de comunicação com o público e diferencia os estabelecimentos que fornecem essas condições. O parlamentar ainda reitera que a nova lei é o primeiro passo para o reconhecimento da cidadania.

A legislação ainda determina que as etiquetas deverão estar em local visível e de fácil acesso para os portadores da referida deficiência e conter nome, quantidade e valores dos produtos.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário e, agora segue para sanção do prefeito e redação final.