Prorrogação de Bolsa-Moradia aos atingidos pelas inundações na região do Pilões é aprovada

Na última sessão ordinária, ocorrida ontem (14), os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 88/2021, que prorroga o Bolsa-Moradia para os moradores atingidos pelas inundações do Rio Pilões em 2013. A matéria foi aprovada pelos vereadores em primeira e segunda discussão, sendo a última em caráter extraordinário. O projeto, de autoria do Poder Executivo, entrou na ordem do dia por meio de requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB).

Rafael Tucla (Progressistas) questionou as razões pelas quais o valor do Bolsa-Moradia não é reajustado. “A prefeitura não gera riqueza, ela distribui. O que deve ser usado, ela não utiliza. Semana passada devolveram R$ 4 milhões para a Câmara. Por que não dar esse valor para essas famílias? Nós representamos o povo, temos que lutar por ele”.

Alessandro Oliveira (PL) ressaltou que o valor oferecido pela prefeitura é “um absurdo, pois nos dias de hoje R$ 400,00 não é nada. Quem ganha um salário mínimo, se comprar uma calça, não come”. O vereador comentou que a cidade carece de políticas públicas e relembrou que recentemente em visita aos bairros da cidade constatou o abandono de alguns locais. “Quem estou representando? Por que não faço a política chegar nelas e cobrar a política para elas?”, se questionou o vereador.

Outro projeto de lei foi adicionado à ordem do dia de ontem por requerimento. O PL Nº 83/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a destinação das emendas impositivas, que integram a Lei Municipal Nº 4.103, de 29 de dezembro de 2020, alteradas pela Lei Municipal Nº 4.113, de 8 de abril de 2021. Inicialmente, esses recursos foram destinados para aquisição de vacinas contra a COVID-19, mas como a compra de imunizantes ficou a cargo das esferas estadual e federal, o montante será realocado para as áreas da saúde e da educação. A alteração encontra respaldo na Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2020.

Obras paradas

Durante a discussão dos projetos de lei, os parlamentares criticaram a lentidão no andamento de algumas obras públicas na cidade. Rodrigo Alemão (PSDB) comentou que tentou contatar por sete vezes o secretário de obras, mas sem sucesso. “Não tem nem meio nem fim as coisas. Não é atender o vereador, é atender a sociedade. A obra que tinha previsão de seis meses, demorou um ano e meio e há três meses está parada. Precisamos dar respostas à população. Fomos eleitos pelos munícipes para representar e devemos fazer isso”, ressaltou o vereador.

Rafael Tucla enumerou obras do município que estão paralisadas e cobrou a Câmara para ter mais autonomia na hora de fiscalizar e apontar os erros. “Temos as obras da rampa dos pescadores no Jardim Casqueiro, da ciclofaixa da Vila Nova e também do Vale Verde. Devemos romper o cordão umbilical e brigar pelo que é melhor da cidade”.