Prorrogação do auxílio moradia para famílias da Mantiqueira é aprovada

Os parlamentares aprovaram ontem (31/08) o PL Nº 76/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o auxílio moradia, instituído pela Lei Nº3.834, de 14 de julho de 2017, às famílias que residiam na área denominada Mantiqueira. A matéria foi colocada em votação por meio de requerimento do vereador Sérgio Calçados (PSB), que presidiu a última sessão ordinária. O benefício é da importância de R$ 400,00 ao mês, por família, e vigerá por um período de 24 meses.

Rafael Tucla (Progressistas) comentou que é inadmissível o valor do auxílio moradia continuar sendo de R$ 400,00. “É impossível alugar uma moradia em qualquer bairro da cidade. Está fora da realidade de mercado”. O parlamentar defendeu um reajuste no valor do benefício e lembrou que já apresentou um requerimento solicitando essa atualização, mas que na época não foi aprovado no plenário. “Por mais de dez anos não há a correção inflacionária. Por isso solicitei o aumento de R$ 400,00 para R$ 880,00”.

O parlamentar do Progressistas disse que existem condições para a Prefeitura elevar o auxílio moradia, tanto que o Executivo Municipal fará a devolução da diferença do duodécimo à Câmara, que se refere ao acréscimo da arrecadação do município. “É incoerente, não é razoável”. O parlamentar ainda ressaltou que a Prefeitura não acumula riqueza, ela distribui e, por isso, não vê razão em não aumentar o benefício.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

OUTROS PROJETOS
Os parlamentares aprovaram o PL Nº 28/2021, de autoria Tinho (Republicanos), que denomina a praça na Rua Júlio Amaro Ribeiro, S/nº, no Conjunto Mário Covas, como “Praça Recreativa e Esportiva Anderson Rosa Matias – Gallo”. O vereador teve 875 votos nas eleições de 2020 e se tornou suplente do Cesar Nascimento que, ao assumir a secretaria de governo, possibilitou que Gallo assumisse seu primeiro mandato na Câmara Municipal.

Tinho destacou a participação do Gallo na luta pelo esporte da cidade “Em 2012, quando começamos a luta para que o Complexo Esportivo na Vila Natal fosse concretizado durante o governo da Márcia Rosa, ele estava engajado no projeto e sempre foi um grande incentivador do esporte em Cubatão”.

Morador da Vila Natal, Gallo nasceu no dia 13 de fevereiro de 1976 e faleceu no dia 03 de abril de 2021, aos 45 anos, vítima da Covid-19.

Os vereadores também aprovaram o PL Nº 37/2021, de autoria do vereador Topete (PSD), que denomina a nova rua localizada nas proximidades da UBS do Conjunto Mário Covas como “Rua Zenaide Oliveira dos Santos”. A homenageada veio da cidade de Anadia (AL) e morou por 50 anos em Cubatão. Ela faleceu no dia 22 de Abril deste ano por conta de complicações da covid-19.

Moção
Na apresentação dos trabalhos, o vereador Tinho apresentou uma moção de aplauso ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos e Região (SinComerciários). Fundado em 25 de agosto de 1923, a “Liga dos Empregados no Comércio de Santos” já era atuante, mesmo antes de ter uma lei que regulamentasse o trabalho sindical. O autor da moção relembra que o SinComerciários completa 98 anos e ele “entende que o sindicato é o maior representante do trabalhador”. O parlamentar convidou os integrantes do sindicato para se reunirem com o Legislativo a fim de apresentarem as demandas da categoria profissional.