Rafael Tucla cobra instalação da "Clínica-Escola" para pessoas com TEA

O vereador Rafael Tucla (Progressistas) solicitou ontem (15), durante a 12ª sessão ordinária, que a Prefeitura implante o projeto "Clínica-Escola" para atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), conforme previsto na Lei Municipal N° 4.060, de 9 de Dezembro de 2019, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA em Cubatão. O parlamentar também pede que o Ministério Público local fiscalize o cumprimento da referida legislação e garanta o direito desses usuários a essa política pública de saúde.

Na justificativa do pedido, o parlamentar menciona que o TEA provoca problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social de crianças, adolescentes e adultos. Tucla comentou que as famílias sofrem com a falta atendimento especializado na área em Cubatão e que hoje a Casa da Esperança não consegue suprir a demanda existente.

Tucla explicou que uma lei só vale para valer quando regulamentada pelo Executivo, ou seja, não basta a legislação ser sancionada. O parlamentar criticou a administração municipal por não colocar em prática a projeto "Clínica-Escola" na cidade. O vereador também pediu que a Prefeitura faça a devolução dos recursos encaminhados pelo Legislativo, via emendas impositivas, para a aquisição de vacinas, uma vez que, segundo ele, não existe neste momento essa possibilidade de compra.

O vereador Alessandro Oliveira (PL) parabenizou a proposta de Tucla e lembrou da dificuldade para os familiares de pessoas com TEA. “É importante termos essa lei pois precisamos cuidar dessas pessoas que precisam de mais atenção e esse projeto é essencial para a nossa cidade, pois não há nenhum lugar na região que tenha esse cuidado para pessoas com TEA. Penso em tantas crianças que tem esse problema e as famílias precisam fazer esse deslocamento e, outras, que não sabem que os filhos sofrem de TEA, por não terem feito o exame”, argumentou o parlamentar.

“Sabemos que há uma vulnerabilidade na nossa cidade e precisamos acelerar esse assunto, chamar essa responsabilidade para nós. Quanto mais nos oferecermos e pudermos fazer isso, vamos fazer”, defendeu Rodrigo Alemão (PSDB). O parlamentar defendeu a instalação da Clinica-Escola na área que abrigará a Faculdade de Medicina no centro da cidade. Ele também sugeriu a criação de um centro especializado para o tratamento pós-Covid.

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovam o PL Nº 45/2021, de autoria do Executivo, que denomina o trecho da Avenida Cruzeiro do Sul, nas proximidades da Praça Januário Estevam de Lara Dante, como Boulevard José Roberto Azzoline Soares – Alemão. O projeto de lei tem o objetivo de prestar homenagem ao ex-presidente do Legislativo Cubatense, falecido em 27 de janeiro deste ano.

Os parlamentares também aprovaram o PL Nº 26/2021, de autoria do prefeito Ademário Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar drone, que pertence ao patrimônio público municipal, à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
As duas matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.