Rafael Tucla pede instalação de Clínica-Escola voltada às pessoas com TEA
O vereador Rafael Tucla (Progressistas) solicitou na última terça (31/05), durante sessão plenária, que a Prefeitura implante o projeto "Clínica-Escola" para atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), conforme previsto na Lei Municipal N° 4.060, de 9 de Dezembro de 2019, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA em Cubatão. O parlamentar, autor da referida legislação, também pede que o Ministério Público local fiscalize o cumprimento da referida legislação e garanta o direito desses usuários a essa política pública de saúde.
O parlamentar comentou que as famílias estão sofrendo com a falta atendimento especializado para as pessoas com TEA. Tucla comentou que ignorar essa necessidade é não se sensibilizar com as lutas diárias da população que mais precisa desse tipo de atenção. “É desrespeitar todos aqueles que lutam por ideias de justiça e equilíbrio social, além de ignorar a lei”, ressaltou o vereador. Ele comentou que a Câmara não se pode calar diante da omissão da administração municipal a respeito da Clínica-Escola, que é uma política prioritária em outros municípios da região.
“Não se trata de excluir a criança do modelo atualmente praticado pela Secretaria de Educação, mas de ampliar as formas de tratamento de cada pessoa com TEA dentro da sua necessidade específica”, explicou Tucla em seu requerimento. Ele classificou como “absurdo” o fato de colocar importantes políticas públicas de lado, como a criação da Clínica-Escola. O vereador ainda disse que a implantação desse equipamento público cabe no orçamento municipal, uma vez que o governo teve no último ano um superavit de R$ 184 milhões de receita.
O TEA provoca problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social de crianças, adolescentes e adultos. Alessandro Oliveira (PL) comentou que as famílias que possuem convênio médico conseguem ter acesso a um atendimento multidisciplinar, já os que dependem exclusivamente do serviço público da cidade ficam desamparados. “Isso é não ter empatia”.