Remédios vencidos e documentos encontrados em antiga policlínica serão foco de comissão

Os parlamentares aprovam na última sessão (10) a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as responsabilidades do descarte irregular de medicamentos de alto custo, bem como o sucateamento de equipamentos hospitalares em desuso e a existência documentos pessoais abandonados na antiga Policlínica. A iniciativa, de Rodrigo Alemão (PSDB), é fruto da diligência realizada no dia 5 de maio no local por uma comissão de vereadores.

No requerimento de abertura da CEI, Alemão explica que após denúncias de munícipes, ele e outros parlamentares constaram in loco a presença de medicamentos de alto custo (alguns comercializados a R$ 12 mil) vencidos no prédio que abrigava a policlínica. O vereador chamou a atenção para o fato de que a Lei Nº 12.305, de 2 agosto de 2020, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que os consumidores efetuem o descarte dos remédios domiciliares vencidos ou em desuso (e de suas embalagens) de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Além de dezenas de caixas de remédios vencidos entre 2018 e 2019 , a comissão de parlamentares encontrou vários documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor), prontuários de pacientes que não foram digitalizados em banco de dados e aparelhos que viraram sucata na antiga policlínica. “São computadores, aparelhos de ar-condicionado, maca hospitalar, e equipamentos médicos radioativos, entre outros”, pontua o vereador em seu requerimento.

Alemão disse que a situação ilustra a completa falta de respeito com o dinheiro público e com o povo. “Meu sentimento é de indignação pelo que constatamos na antiga Policlínica”. O vereador afirmou que todos sabem das dificuldades que a população tem para ter acesso à medicação de alto custo. Além disso, o vereador lamentou ter encontrado diversas latas de leite para crianças desnutridas no prédio. “Precisamos identificar os responsáveis para que isso nunca mais volte a acontecer em nossa cidade”.

Rafael Tucla (Progressistas) cobrou seriedade e comprometimento da Câmara ao analisar essa situação. O parlamentar afirmou que são mais de 500 mil reais em prejuízo ao erário público, sendo que são 200 mil em média de ar-condicionado destruído, 100 mil referente à máquina de raio-X e aproximadamente 200 mil em remédios vencidos. O vereador disse que a retenção de documentos pessoais é crime previsto na Lei de Contravenções, e que descarte irregular de remédios é crime ambiental. “Não se pode fingir que não aconteceu nada”, ressaltou Tucla.