Resumo 26ª Sessão Ordinária – 30 de julho de 2024

Por: Rafaela Ribeiro sob supervisão

Nesta terça (30), a sessão ordinária foi iniciada com a leitura da carta de renúncia do vereador licenciado Ricardo Queixão (PSD). De acordo com o ex-parlamentar, “as razões que me levaram a esta decisão são de cunho estritamente pessoal. Sendo assim retifico e reitero de forma, livre, espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a renúncia ao mandato de vereador.” O suplente Anderson De Lana (PSDB) tomará posse na próxima quinta (1º de agosto), às 14 horas. 

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei Nº 26/2023, que autoriza a doação de áreas municipais a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), para regularização fundiária do conjunto habitacional Mario Covas. A matéria tem o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores do local, possibilitando a obtenção de financiamentos e melhorias para os imóveis.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. A matéria agora segue para sanção do prefeito municipal e redação final.