Resumo da 28ª Sessão Ordinária – 13 de agosto de 2024

Leonardo Cruz sob supervisão 

Os parlamentares aprovaram hoje (13), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei Nº 48/2024, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a “Bolsa Moradia” às famílias atingidas pelas inundações do Rio Pilões.

Segundo a matéria, em 2013, Cubatão foi atingida por fortes chuvas que causaram as enchentes nos bairros próximos ao Rio Pilões. Diante disso, em sua justificativa, o chefe do Executivo ressalta que as famílias afetadas receberam, por meio da lei municipal Nº 3.610, o auxílio de R$300,00. O convênio foi firmado com o governo do Estado de São Paulo referente ao benefício e o programa “Novo Começo”.

Além disso, o gestor municipal explica que, por conta da espera relacionada a implantação do conjunto habitacional destinado aos referidos moradores, se faz necessário a prorrogação do auxílio para minimizar o impacto financeiro das famílias.