Resumo da 32ª Sessão Ordinária – 10 de setembro de 2024
Foto: Rodrigo Palassi
Leonardo Cruz sob supervisão
A Câmara aprovou hoje (10), o projeto de lei complementar Nº 54/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que altera as emendas impositivas mencionada no projeto de lei Nº 106/2023, que trata da receita e fixa as despesas do município de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora segue para sanção do prefeito municipal e redação final.
O gestor municipal ressalta que a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele cita que a proposta é alterar o anexo que trata dos recursos destinados ao governo e que essas emendas serão integradas no projeto de lei. Além disso, o chefe do Executivo mencionou que, após análise, foram detectados impedimentos técnicos para execução.