Rodrigo Alemão pede a criação de lei para facilitar a implantação do 5G

Na última sessão plenária, realizada ontem (15), o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) solicitou ao Poder Executivo a adequação da legislação ou a criação de uma lei, que esteja em concordância com a Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei Geral das Antenas), para facilitar o processo de implantação da tecnologia 5G no município. A referida legislação estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e visa promover a expansão da cobertura das redes e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. No requerimento apresentado, o parlamentar menciona que no leilão realizado para a concessão do 5G, em novembro de 2021, apenas 19 cidades brasileiras estão aptas para receber a tecnologia.

O parlamentar disse que o 5G já é uma realidade e que futuramente a cidade tem que trazer essa tecnologia, pois proporcionará downloads mais rápidos. O vereador afirmou que a sociedade será beneficiada, já que a rede permite o desenvolvimento de projetos de “cidades inteligentes”, com veículos autônomos, além de auxiliar na saúde, educação e transportes.

Rodrigo também ressaltou que preparar a cidade para o futuro passa pela criação de um novo Plano Diretor, pois esse instrumento legal regula o espaço urbano de acordo com as necessidades do município e as mudanças sociais ocorridas nos últimos anos.

Guilherme do Salão (PROS) pontuou que a cidade precisa se adequar a nova tecnologia, uma vez que o 5G representa modernização e é necessário preparar Cubatão para o futuro. O parlamentar ressaltou que a tecnologia facilitará a telemedicina e a educação 2.0, por possibilitar uma velocidade maior em relação ao 4G. O parlamentar também destacou que alguns bairros do município sofrem com a falta de rede de algumas operadoras, que apresentam “sombra de sinal”, o que afeta diretamente a qualidade do serviço de telefonia, em que não se ultrapassa 80% do sinal.

Rafael Tucla (Progressistas) questionou a competência do Poder Executivo em criar uma lei para adequar o município ao 5G. O parlamentar disse que a administração municipal não tem interesse em interpretar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), prejudicando os moradores do município. Tucla relembrou que, em 5 anos de mandato, não tem um Portal de Transparência adequado e mencionou a inoperância do Programa Planta On-line, serviço de aprovação de projetos de novas edificações, onde foram investidos R$ 5 milhões em dois anos e, de acordo com o vereador, a empresa contratada não presta o serviço adequadamente.

Ordem do dia

Foram aprovadas as duas matérias pautadas na ordem do dia. O primeiro, foi o Projeto de Resolução nº 01/2022, que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho e o regime remoto na Secretaria da Câmara Municipal de Cubatão. O projeto tem como objetivo regularizar e readequar as regras para a jornada de trabalho dos servidores do Legislativo e o regime de cumprimento das obrigações laborais.

O outro projeto, aprovado em segunda discussão, foi o PL nº 10/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alemão, que institui o Dia do Canto Coral, que deverá ser comemorado anualmente 22 de novembro, em conjunto com o Dia Municipal da Música. A matéria segue para a redação final e sanção do Poder Executivo.