Rodrigo Alemão questiona valores arrecadados pela contribuição de iluminação pública

Na última sessão ordinária, realizada ontem (9), o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) solicitou informações ao Poder Executivo sobre o montante arrecadado pela Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (CIP). Os questionamentos são referentes aos valores arrecadados e gastos com a rede de iluminação pública nos últimos dois anos e o gasto com a expansão, manutenção e com a compra dos materiais para a expansão da rede de iluminação. A cobrança está prevista na Lei Complementar nº 96, de 28 de dezembro de 2017 e está em consonância com o artigo 149-A da Constituição Federal.

Rodrigo Alemão comentou que foi lançado o programa “Ilumina Cubatão”, que prevê a substituição da iluminação pública do município por 5 mil luminárias de tecnologia LED, representando um investimento de mais de R$ 5 milhões, no prazo máximo de 11 meses. Segundo o vereador, alguns moradores ficaram em dúvida após comentário do prefeito acerca do valor arrecadado pela CIP.

“Após as cobranças dos munícipes, pedindo informações, a ferramenta que temos é a nossa função de fiscalizar, é apresentar o requerimento e buscar as informações do Poder Executivo”, ressaltou o parlamentar que defende maior transparência nos dados em poder da administração pública.

CEV

Os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Especial de Vereadores que discutirá os possíveis impactos que ocorrerão com os novos limites jurisdicionais da área do porto de santos, que abrange Cubatão com as autoridades e órgãos competentes.

Segundo o vereador, a portaria nº 66, oficializada pelo Ministério da Infraestrutura, foi definida a expansão da área seca operacional de 8 km² para 15,5 km². Além da área seca, a nova delimitação inclui áreas marítimas de fundeio, o canal de navegação e suas bacias de evolução (no estuário) e a Usina Hidrelétrica de Itatinga.

O autor do requerimento explicou que a ideia da criação da comissão surgiu da falta de informações sobre as alterações nos limites jurisdicionais na área do Porto de Santos. O vereador quer entender se essas mudanças causarão algum impacto no município de Cubatão. “Não é falar que vai ser bom ou ruim, é avaliar e analisar se vai ser bom para a cidade”, completou.

Dia do Canto Coral

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 10/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alemão, que institui o Dia do Canto Coral, que deverá ser comemorado anualmente 22 de novembro, em conjunto com o Dia Municipal da Música.

Na justificativa da matéria, o vereador ressalta que o canto pode transformar significativamente a vida de uma pessoa, seja qual for a sua idade ou condição social.

A propositura será discutida e votada em segunda discussão na próxima sessão plenária.