Secretária de Habitação explica sobre o processo de regularização fundiária dos bairros

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha e fiscaliza os serviços prestados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em Cubatão recebeu ontem (16) a secretária municipal de Habitação, Andrea Maria de Castro. O encontro, conduzido pelo presidente da CEV, o vereador Wilson Pio (PSDB), discutiu a situação legal de alguns loteamentos da cidade. A presidente da Associação dos Moradores do Bolsão 9, Adriana Silva, também esteve presente na reunião.

Andrea comentou sobre que os projetos desenvolvidos pela CDHU dentro do “Cidade Legal”, Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana. Ela disse que os processos relativos aos bairros Cota 200 e Jardim Europa estão adiantados, faltando apenas apresentar algumas documentações complementares, exigidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.

A gestora explicou que existem tramites legais que precisam ser seguidos para que a regularização fundiária avance e os moradores desses núcleos habitacionais recebam seus títulos de propriedade. Sobre a situação dos imóveis dos Bolsões, a secretária de Habitação comentou que a CDHU, em parceria com a administração municipal, já iniciou o processo de regularização fundiária.

Os representantes da Companhia não compareceram ao encontro, alegando que, por conta da pandemia, não poderiam estar presentes. A CDHU se comprometeu a responder por escrito aos questionamentos encaminhados pelo presidente da CEV, como a proposta de instalação de um escritório de atendimento na futura unidade Poupatempo em Cubatão.