Secretário de Finanças afirma que é preciso estabelecer prioridades no momento

A Câmara Municipal de Cubatão realizou hoje (11), no plenário do Legislativo, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 1° quadrimestre de 2021, ou seja, dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

A audiência foi conduzida pelo parlamentar Sérgio Calçados (PSB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A mesa oficial dos trabalhos foi composta também pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Genaldo Antônio dos Santos, e Ronaldo da Silva Alves, chefe da Divisão de Contabilidade do Legislativo Cubatense.

Após a apresentação dos dados relativos ao 1º quadrimestre de 2021, o secretário de Finanças e Orçamento Genaldo explicou que não há capacidade fiscal para que a administração municipal faça investimentos. Segundo o gestor, por conta da realidade financeira é preciso priorizar demandas primárias, cumprindo acordos de parcelamento e quitando pendências previdenciárias. “O cobertor é curto e é preciso colocar a casa”.

Sobre a diminuição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em virtude do processo gradual de desindustrialização, o gestor disse que a estagnação orçamentária exige que se diversifique as receitas. O secretário comentou que esta semana se reunirá com os representantes da Invest SP (agência paulista de promoção de investimentos e competitividade) e da Usiminas para discutir a retomada de investimentos no setor industrial da cidade. Santos ainda destacou que em breve a administração estará divulgando um programa de incentivos fiscais para atrair novos empreendimentos no município.