Secretário de Finanças responde a questionamentos dos vereadores em audiência pública

A Câmara Municipal de Cubatão realizou hoje (5), no plenário da Câmara, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 3° quadrimestre de 2021. A audiência foi conduzida pelo vereador Rony do Bar (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a presença, na mesa oficial dos trabalhos, do parlamentar Wilson Pio (PSDB), membro da comissão; e pelo secretário municipal de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos; e pelo Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças do Legislativo Cubatense, Douglas Lisboa Nogueira. Também estiveram presentes os vereadores Afonsinho (PSDB), Alessandro Oliveira (PL), Guilherme do Salão (PROS), Rafael Tucla (Progressistas) e Sérgio Calçados (PSB).

Sérgio Calçados perguntou sobre o limite de gasto com a educação e a saúde no município, que ficou abaixo do percentual determinado pelo artigo 212 da Constituição Federal. Genaldo alegou que, devido a problemas técnicos, não havia a possibilidade de verificar o arrecadamento municipal, tão pouco classificar as receitas, o que impedia a análise e a conferência dos valores gastos na pasta. O secretário chamou a atenção para a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga estados e municípios de aplicar no ensino percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021, principais anos da pandemia, mas que obriga o Poder Executivo complementar o que não foi gasto nesses dois anos, até o exercício de 2023, o que, segundo o gestor, não penalizará o município por não atingir os 25%.

Os parlamentares questionaram sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) relacionado a construção civil, cujo reajuste alterou alguns valores que, de acordo com os mesmos, chegaram até 130% de aumento. Genaldo alegou que o valor arbitrado foi baseado em cidades vizinhas e o ISS, que é de 5%, não foi alterado, mas que o aumento ocorre pelo arbitramento causado pelo não pagamento mensal do imposto. “Se o construtor fizer as obras e recolher o ISS mensalmente, não haverá aumento de tributo”.

Rafael Tucla indagou sobre os parâmetros utilizados para justificar o aumento do contrato da coleta de resíduos sólidos, uma vez que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 98/2021, que instituiu a criação da taxa de coleta de resíduos sólidos, foi criado, em tese, para equilibrar o contrato com a empresa que presta o serviço de coleta. Genaldo explicou que o valor anterior não conseguia subsidiar a despesa com o recolhimento do lixo e que mesmo com a PLC, a taxa não é suficiente para cobrir a totalidade dos gastos, fazendo a Administração Pública fazer o complemento do valor.

Alessandro Oliveira disse que a discussão em torno das finanças deveria ser sobre como promover mais qualidade de vida e melhores políticas públicas, já que a cidade tem recursos para ofertar o que a cidade precisa. “Por que não temos boas escolas? Por que não temos esporte, cultura e saúde? A gente não tem absolutamente nada. Temos condições, mas não oferecemos nada”. Alessandro, ainda, disse sobre a denúncia em relação a uma prestadora de serviço que não realizou o depósito do fundo de garantia e do INSS dos seus colaboradores e, quando o mesmo foi fazer o saque, o cheque estava sem fundos.