Secretário de Planejamento apresenta Lei Orçamentária e Plano Plurianual

A Câmara Municipal promoveu hoje (26) a Audiência Pública de apresentação da Peça Orçamentária para o exercício 2022, acompanhado do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Sérgio Calçados (PSB) e foi apresentada pelo secretário municipal de Planejamento (Seplan), Wilney José Fraga.

A receita líquida para 2022 da administração direta é de R$ 1.030.290.282. As principais fontes de arrecadação são de impostos, verbas e taxas. Os investimentos totais em relação aos R$ 1.030.290.282,00 são de R$ 57.394.379,00 representando um percentual de aproximadamente 6% de investimentos na administração direta.

Já a receita líquida da administração indireta é de 226.454.500,00. Fazem parte da administração indireta a Caixa de Previdência dos Servidores de Cubatão, o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT). Para os demais anos, a previsão de receita é de R$ 1.063.774.716,17 para 2023; R$ 1.095.687.957,65 para 2024; e R$ 1.128.558.596,38 para 2025. De acordo com a Seplan, a receita própria do município para 2022 prevê uma evolução nominal de aproximadamente 5,87% sobre as projeções de arrecadação previstas para o corrente exercício. A variação da receita líquida de 2021 para 2022 é de 4,3%.

Quanto às despesas, a peça orçamentária para 2022 é de R$ 840.844.282 da administração direta. Na área da Educação, o valor é de R$ 238.436.300 milhões, o que corresponde a 23,14% da receita líquida. Levando em consideração o Fundeb, o índice é de 30,30% indo para R$ 264,4 milhões.

Já na área da Saúde, o valor é de R$ 191.180.710 milhões, correspondendo a 18,56%. Em Finanças, R$ 127.892.563,00 (12,41%), já incluindo os gastos com pessoal. Em Manutenção Urbana e Serviços Públicos, R$ 58.993.000,00; em Obras, R$ 35.164.892,00. Em Assistência Social, R$ 19.440.974,00; na Habitação, R$ 17.873.708,00; Cultura, R$ 9.044.000,00; Esportes e Lazer, R$ 7.847.700,00; Meio Ambiente, R$ 7.293.000,00; Turismo, R$ 2.146.000,00.

O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) questionou o secretário sobre a saúde financeira da Caixa de Previdência, uma vez que os vereadores tiveram que aprovar o PL Nº 100/2021, que autorizava o Executivo a efetuar transferência financeira de R$ 23.000.000,00 à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão a fim de pagar os aposentados e inativos. Além disso, o parlamentar quis saber se haverá algum reajuste para os servidores públicos, já que o gasto com folha de pagamento vem reduzindo ao longo dos anos e categoria vem tendo perdas inflacionárias.

Em resposta ao vereador do PSDB, o secretário disse que a transferência foi importantíssima para os servidores e que não se deve trabalhar esperando, novamente, um aumento de receita municipal, pois não existe essa garantia. Sobre o aumento e a recomposição salarial para o funcionalismo, o gestor afirmou que essa possibilidade está sendo estudada.

Durante a audiência pública, Alessandro Oliveira (PL) comentou a que no passado o servidor municipal se sentia valorizado e tinha o desejo em seguir atuando na cidade. O vereador disse que na região não existem cidades com um orçamento similar ao de Cubatão e que, por isso, “o município deve oferecer a melhor saúde e educação”.

Rafael Tucla (Progressistas) questionou o secretário se as outras cidades contrataram empresas para elaboração do Plano Diretor e se o prazo de sete meses para finalização desse importante marco legal será cumprido pela administração municipal. O secretário respondeu que a contratação de uma consultoria nesses casos é comum que o prazo estipulado é suficiente para concretização de todas as etapas do projeto.

Tinho (Republicanos), Jaque Barbosa (PSD), Topete (PSD), Rony do Bar e Cesar Nascimento (PSDB) também participaram da audiência pública.