Sessão Extraordinária é encerrada por falta de quórum

A 26ª Sessão Extraordinária, ocorrida hoje (10) pela manhã, foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuniões deliberativas só poderão ser abertas com a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, e seus trabalhos iniciados com o quórum da maioria absoluta.

As bancadas do MDB, PROS e PSB, além dos vereadores Alessandro Oliveira (PL) e Rodrigo Alemão (PSDB) solicitaram obstrução dos trabalhos. Na pauta da sessão extraordinária, constavam dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. O primeiro, o PLC Nº 32/2022, dispõe sobre o licenciamento ambiental e autorizações ambientais em Cubatão e estabelece as taxas decorrentes do Poder da Polícia Ambiental. O outro projeto, o PLC Nº 82/2022, altera e acrescenta dispositivos da legislação que institui a taxa de coleta de resíduos sólidos no município.