Sessão Ordinária é encerrada por falta de quórum
Foto: Rodrigo Palassi
A 45ª Sessão Ordinária, ocorrida hoje (6), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuniões deliberativas só poderão ser abertas com a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, e seus trabalhos iniciados com o quórum da maioria absoluta. As bancadas do PL, PSD e PSDB solicitaram obstrução dos trabalhos legislativos.
Na pauta da sessão plenária, constavam dois projetos de iniciativa do Poder Executivo e de iniciativa do Legislativo. O primeiro, o PLC Nº 32/2022, dispõe sobre o licenciamento ambiental e autorizações ambientais em Cubatão e estabelece as taxas decorrentes do Poder da Polícia Ambiental. O outro projeto, o PLC Nº 82/2022, altera e acrescenta dispositivos da legislação que institui a taxa de coleta de resíduos sólidos no município. Já a terceira matéria se trata do PL Nº 80/2022, de autoria do vereador Topete (PSD), que institui o “Dia do Motorista” e inclui a celebração no calendário oficial do município de Cubatão.