Taxa de coleta de resíduos sólidos causa debate entre os parlamentares na sessão

O projeto de lei complementar Nº PLC 98/2021, que institui a taxa de coleta de resíduos sólidos em Cubatão, foi objeto de intensa discussão hoje (23) entre os vereadores durante a sessão plenária. A referida tarifa se destina a custear os serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo no município.

O líder do governo na Câmara, o vereador Alessandro Oliveira (PL) comentou que o projeto atende à Lei Federal Nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga os municípios a instituírem mecanismos de cobrança que garantam a gestão integrada de resíduos sólidos e sua sustentabilidade econômico-financeira. O parlamentar disse que entende que o cenário atual é de crise, e, por isso, defende que a isenção seja estendida para igrejas, templos religiosos, pessoas cadastradas no CadÚnico, moradores com uma renda familiar de um salário mínimo e os estabelecimentos comerciais. O vereador criticou o populismo feito em torno do tema, uma vez que trata-se de uma imposição da União.

Fábio Roxinho (MDB) questionou os valores estipulados no projeto de lei para os diferentes tipos de imóveis. “Não se sabe de onde a Prefeitura tirou esses números”. O parlamentar disse que vai elaborar uma emenda à matéria para que a isenção de cobrança seja aplicada a proprietários com mais de 65 anos. Ele criticou o Poder Executivo por enviar esse projeto justamente no final do ano, faltando apenas duas sessões plenárias para término do ano legislativo.

Sérgio Calçados (PSB) também criticou a criação da taxa de coleta de resíduos sólidos nesse momento de elevação do desemprego e de retração da economia. Ele comentou sobre o posicionamento contrário da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) à proposta de instituição de mais uma tarifa. O parlamentar ressaltou que muitos comerciantes estão se perguntando se vale a pena continuar atuando na cidade, uma vez que não existe retorno por parte do poder público.

Allan Matias (PSDB) disse que os vereadores tiveram a oportunidade de se reunirem com o secretário municipal de Finanças para esclarecer todas as dúvidas acerca do projeto. Ele negou que aprove automaticamente as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e criticou a antecipação do clima eleitoral. “É preciso tirar a cabeça das eleições 2024”. O parlamentar admitiu que a criação da taxa surge no momento errado, mas defendeu a união de todos – oposição e base – para trabalhar pelo desenvolvimento da cidade.

Já Rodrigo Alemão (PSDB) disse que pensando no processo de retomada econômica pós-pandemia, a administração municipal deveria criar um programa de incentivos fiscais para fomentar o comércio e a indústria da cidade. O parlamentar ressaltou que é contrário à criação da taxa de coleta de resíduos sólidos e defendeu a ampliação do debate sobre a proposta do Poder Executivo.

O projeto de lei complementar Nº PLC 98/2021 se encontra nas comissões permanentes da Câmara para a emissão dos pareceres técnicos.