Tinho quer regulamentação do comércio gastronômico no Conjunto Rubens Lara

O vereador Tinho (PSD) apresentou ontem (25), em sessão plenária, cinco requerimentos ao Poder Executivo, fazendo solicitações em diferentes áreas da administração municipal. Em uma delas, o parlamentar solicita a realização de estudos técnicos por parte da Prefeitura para regulamentar o comércio gastronômico na Praça Principal, no Conjunto Rubens Lara. Segundo Tinho, é preciso estabelecer critérios claros para o funcionamento desses estabelecimentos, garantindo que as exigências legais sejam cumpridas sem comprometer a permanência dos comerciantes que atuam no local.  

No requerimento, Tinho menciona que recentemente a Prefeitura notificou alguns empreendedores que atuam na Praça Principal, com base nos artigos 140 e 188 inciso IV da Lei Federal Nº 1383/83. A ação da administração é resultado de uma iniciativa do Ministério Público do Estado de S. Paulo (MP-SP), que busca averiguar potenciais impactos ambientais e poluição sonora no local causados por estabelecimentos comerciais instalados na região.

Tinho lembra que a formalização e a regulamentação da atividade comercial são fundamentais para garantir segurança jurídica aos comerciantes e clientes, permitindo que esses empreendimentos continuem cumprindo seu papel social e econômico, sem desrespeitar à legislação vigente. O parlamentar chamou a atenção para o crescente desemprego na cidade e que, por isso, é importante regularizar as atividades comerciais na região da Praça Principal do Conjunto Rubens Lara. “Uma alternativa de sustento para muitas famílias sendo indispensável assegurar condições para que esse comércio continue existindo de maneira organizada e regulamentada”, acrescentou o vereador.

Outros requerimentos

Tinho solicitou à Prefeitura que viabilize a contratação de uma empresa especializada para a realização de exames de eletroencefalograma (EEG) no Hospital Municipal e nas policlínicas da cidade. No requerimento, o vereador menciona que a realização desse tipo de procedimento médico é fundamental para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições neurológicas como epilepsia, distúrbios do sono e outras alterações cerebrais. “Atualmente, muitos munícipes vêm enfrentando dificuldades para realizar esse exame, uma vez que precisam se deslocar para outras cidades, gerando transtornos, custos adicionais e, em alguns casos, atrasos no início do tratamento adequado”, descreve o parlamentar.

O vereador do PSD também pediu ao Poder Executivo a manutenção em vias públicas no Jardim Costa e Silva, a fim de assegurar segurança e mobilidade dos moradores. Tinho solicita a substituição do leito carroçável, a reconstrução das calçadas e a implementação de drenagem em toda a extensão das ruas Dr. Júlio Prestes, Avelina Couto, Sinval Duarte Pereira e Helena Meletti Cunha.

A fim de garantir a segurança de motoristas e passageiros que transitam diariamente pelas pontes da cidade, Tinho ainda pediu que a Prefeitura faça inspeções técnicas nessas vias urbanas, com destaque para a Ponte Jornalista Manuel Alves Fernandes, mais conhecida como a Ponte do Arco-Íris, localizada na Avenida 9 de Abril. O vereador diz que as vistorias poderão identificar eventuais desgastes, falhas estruturais ou riscos iminentes que possam comprometer a segurança dos nossos cidadãos.

Por último, Tinho solicitou a ampliação do Complexo Educacional Geraldo Cardoso Guedes, de modo que passe a oferecer também o ensino fundamental II, atendendo, assim, a crescente demanda do bairro Jardim Nova República.